Questões de Concurso
Para tj-se
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402678
Direito Administrativo
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Improbidade Administrativa, exige-se comprovação de efetivo dano ao erário e de culpa, ao menos em sentido estrito.
Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Improbidade Administrativa, exige-se comprovação de efetivo dano ao erário e de culpa, ao menos em sentido estrito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402674
Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação administrativa.
Por se tratar de contratação de natureza comum, órgãos públicos podem utilizar a licitação na modalidade pregão para a contratação de obra de engenharia.
Por se tratar de contratação de natureza comum, órgãos públicos podem utilizar a licitação na modalidade pregão para a contratação de obra de engenharia.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402673
Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação administrativa.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402668
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7
|
CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402075
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens
Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.
Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7
|
CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q401952
Redação Oficial
Texto associado
À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
O trecho seguinte é adequado para constar de um memorando: Solicita-se a esse respeitável departamento, o envio, ao Setor de Limpeza e Conservação, dos materiais arrolados abaixo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7
|
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura |
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner |
Q401951
Redação Oficial
Texto associado
À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.
Q136155
Administração Financeira e Orçamentária
Na estrutura da codificação econômica da receita orçamentária, o nível que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas, denomina-se
Q136139
Contabilidade Pública
Em relação ao reconhecimento da receita orçamentária, podemos afirmar que no Brasil é adotado o Regime
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122667
Direito Notarial e Registral
Texto associado
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva terá efeito constitutivo, devendo ser averbada, mediante mandado, no registro civil do domicílio dos adotantes, expedindo-se comunicação ao registrador que realizou o assento primitivo, que averbará o cancelamento do registro do adotado, ainda que a ordem judicial silencie a respeito.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122665
Direito Notarial e Registral
Texto associado
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do interessado, independentemente de autorização judicial, desde que requerido no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil. Permite-se, ainda, a alteração, mediante autorização judicial, quando o nome expuser ao ridículo o seu titular.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122622
Direito Notarial e Registral
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.
Há responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por serventuário, pois os serviços notariais são exercidos por delegação do poder público.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122616
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122612
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação ao processo de execução e aos embargos do devedor,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Na execução contra devedores solidários em que são penhorados bens de apenas um deles, fica garantido o juízo, o que enseja a qualquer um desses devedores, isoladamente ou em conjunto, a apresentação de embargos à execução.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122599
Direito Civil
Texto associado
Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.
O companheiro sobrevivente é herdeiro necessário e participa da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Esse companheiro concorre com os filhos comuns ou do de cujus e com os ascendentes desse e, na inexistência de todos eles, tem direito à totalidade da herança.
Q99261
Direito Empresarial (Comercial)
Felipe entrou em contato com a Beta Comércio de Alimentos Ltda. afirmando-se interessado em tornar-se franqueado dessa empresa. Em razão disso, a referida empresa forneceu a Felipe circular de oferta de franquia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das formalidades preliminares, dos requisitos e da anulabilidade do contrato de franquia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das formalidades preliminares, dos requisitos e da anulabilidade do contrato de franquia.
Q99240
Direito Penal
Assinale a opção correta com relação à execução penal.
Q99238
Direito Processual Penal
Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.
Q99233
Direito Penal
Acerca da Lei de Abuso de Autoridade, Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta.
Q99219
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens abaixo, relativos ao processo cautelar.
I Ao conceder a liminar no curso do procedimento cautelar, o juiz poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória a fim de garantir a efetiva indenização dos prejuízos que eventualmente o requerido venha a sofrer.
II O poder geral de cautela do juiz significa a permissão legal de determinar providência cautelar ainda que a parte não a tenha requerido, quando presentes nos autos os requisitos autorizadores, ou seja, a probabilidade do direito alegado por uma das partes e o perigo da demora.
III O arrolamento de bens destina-se a documentar a existência e o estado de bens sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação, com o objetivo de conservá-los, até a partilha ou a resolução da demanda.
IV O atentado é medida que se destina a evitar que a parte possa inovar no estado da causa, a fim de prejudicar a perfeita análise dos fatos envolvidos ou para frustrar a efetividade de decisões judiciais.
V Se a ação principal e a cautelar forem julgadas na mesma sentença, a apelação que impugnar a sentença relativamente a ambas as ações deve ser interposta em peça única e será recebida no duplo efeito.
Estão certos apenas os itens
I Ao conceder a liminar no curso do procedimento cautelar, o juiz poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória a fim de garantir a efetiva indenização dos prejuízos que eventualmente o requerido venha a sofrer.
II O poder geral de cautela do juiz significa a permissão legal de determinar providência cautelar ainda que a parte não a tenha requerido, quando presentes nos autos os requisitos autorizadores, ou seja, a probabilidade do direito alegado por uma das partes e o perigo da demora.
III O arrolamento de bens destina-se a documentar a existência e o estado de bens sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação, com o objetivo de conservá-los, até a partilha ou a resolução da demanda.
IV O atentado é medida que se destina a evitar que a parte possa inovar no estado da causa, a fim de prejudicar a perfeita análise dos fatos envolvidos ou para frustrar a efetividade de decisões judiciais.
V Se a ação principal e a cautelar forem julgadas na mesma sentença, a apelação que impugnar a sentença relativamente a ambas as ações deve ser interposta em peça única e será recebida no duplo efeito.
Estão certos apenas os itens
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