Questões de Concurso Para tj-to
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À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo: