O Orçamento no Brasil é do tipo misto, onde a participação dos dois poderes: Legislativo e Executivo. Pode-se afirmar então que as fases do ciclo orçamentário são dispostas na seguinte ordem e de responsabilidade dos seguintes poderes:
As despesas com o pagamento dos Proventos de Aposentadoria são classificadas respectivamente, quanto ao grupo de natureza da despesa e a categoria econômica em:
A metodologia brasileira utilizada para a elaboração da Lei Orçamentária é chamada de Orçamento-Programa. Marque a opção que não evidencia uma característica desta metodologia:
A Portaria n.º 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão atualizou a discriminação das despesas por funções, bem como estabeleceu os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais. Com base na referida norma assinale a opção correta: