De acordo com a NBR 10151:2019, na medição dos níveis de
pressão sonora em locais externos de uma edificação, a distância
dos microfones utilizados em relação a paredes, muros, veículos
ou outros objetos que possam refletir ondas sonoras deve ser,
pelo menos, de:
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política
urbana nacional. Nesse sentido, a norma prevê uma série de
instrumentos a serem utilizados para que o desenvolvimento
urbano seja alcançado conforme o disposto pelo legislador
constituinte. O direito de preempção é uma ferramenta legal
disponível, que confere ao Poder Público municipal a:
Q2347886Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá
ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do
Município sem prévia consulta à Prefeitura Municipal. Ultrapassada
essa etapa, o interessado deverá solicitar o competente Alvará
de Localização e Funcionamento, cujo requerimento deverá ser
instruído, quando o estabelecimento for comercial, com:
Q2347885Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em
seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que
trata da construção, construída por uma cobertura fechada total
ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces, por meio de
parede ou de tapume e destinada somente a fins industriais ou
a depósito, não podendo servir de habitação. De acordo com a
norma, essa é a definição de:
Em um concurso público, 2/5 dos candidatos se inscreveram
apenas para o cargo A, 1/4 apenas para o cargo B, e os restantes
apenas para o cargo C. Escolhendo-se ao acaso um desses
candidatos, a probabilidade de que ele esteja concorrendo ao
cargo C é de: