Questões de Concurso Para prefeitura de várzea grande - mt
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I - A transmissão, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia, é fato gerador do ITBI. II - O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos decorrente de permuta, inclusive nos casos em que a copropriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título aquisitivo ou em bens contíguos. III - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos quando decorrente de retrocessão, que consiste no retorno do bem ao domínio do antigo proprietário pela falta de destinação do imóvel desapropriado. IV - Nos casos de arrematação, adjudicação ou remição, o ITBI será pago no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura da respectiva carta.
Estão corretas as assertivas