Questões de Concurso Para prefeitura de barra longa - mg

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Q1942710 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são formas de: 
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Q1942709 Direito Tributário
Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte? 
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Q1942708 Direito Tributário
Todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, anualmente é constituído o crédito tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade prevista na legislação tributária:
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Q1942707 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Barra Longa pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:
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Q1942706 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código Tributário Municipal de Barra Longo, o ISQN não será cobrado por valores fixos dos seguintes contribuintes:
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Respostas
286: C
287: D
288: B
289: D
290: D