Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
Todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os
envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, anualmente é constituído o crédito
tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade
prevista na legislação tributária:
Q1942707Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Barra Longa pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código
tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de: