Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, EXCETO:

Em relação à tutela de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir. I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem. II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta. IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo enquanto não forem empregados, passam a adquirir a qualidade de imóveis. Está INCORRETO o que se afirma em

Em relação às condições, é INCORRETO afirmar que:

Assinale um princípio aplicável aos processos administrativos que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja expresso na Constituição Federal.

Considerando a terminologia do Direito Administrativo, marque a alternativa que apresenta o mesmo conceito jurídico, apesar das nomenclaturas distintas.

Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo Municipal, tenha determinado a desapropriação de um imóvel local, sob a justificativa de necessidade de atender a crianças que estão sem vaga na rede pública de ensino, sendo o referido bem destinado à construção de uma escola pública municipal. Após uma denúncia anônima, o Ministério Público apurou que há ociosidade nas escolas locais, sobrando vagas em vez de faltar. Nesse caso, o ato de desapropriação sofre do vício de:

Considere que o ato de aposentadoria de um servidor municipal de Formiga/MG tem por efeito a extinção do seu direito de continuar exercendo o cargo efetivo para o qual fora nomeado. Observados os tipos de extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a aposentadoria extingue os efeitos da nomeação por:

Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é, em toda a história constitucional brasileira, a mais preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica nítido pela escolha dos princípios fundamentais do Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa. ( ) Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver que um grande número de dispositivos constitucionais palmilhou claramente o caminho do chamado estado do bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da consagração apenas da livre iniciativa como princípio fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais do trabalho. ( ) Consagrou-se, ainda, o princípio do pluralismo político, segundo o qual devem ser compatibilizadas as opiniões políticas divergentes, para a melhor gestão do Estado Brasileiro, impedindo, entretanto, que o exercício do poder venha a ser exercido de forma direta. A sequência está correta em

Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a notícia, analise as afirmativas a seguir. I. É verdadeira, sendo comuns terremotos no Acre, que se localiza na região do Brasil onde se registra o maior número de abalos sísmicos por estar na borda da placa de Naz-ca, que passa embaixo da placa sul-americana, formando a Cordilheira dos Andes. II. Trata-se de fake news, pois o Brasil está totalmente livre da ocorrência de terremotos; seu território encontra-se distante da zona de instabilidade tectônica, ou seja, longe das zonas de convergência entre placas. III. Trata-se de fake news, pois um tremor com esta magnitude provocaria muitos danos à cidade, com muitas vítimas e seria notícia amplamente divulgada. IV. As chamadas fake news trazem algumas características particulares, o que pode servir como um aviso de que determinada informação é questionável, tais como: são sensacionalistas-conspiratórias; o evento geralmente não tem data do acontecimento; induzem ao compartilhamento e têm fonte duvidosa. Como a notícia do terremoto é sensacionalista e tem fonte duvidosa, não deve ser considerada verdadeira. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Ao contrário da América portuguesa, que mantém a unidade territorial após a independência, a América espanhola divide-se em várias nações, apesar de tentativas de promover a unidade, como a Grã-Colômbia, reunindo Venezuela e Colômbia, de 1821 a 1830, a República Unida da América Central e a Confederação Peru-Boliviana, entre 1835 e 1838. A fragmentação política da América hispânica pode ser explicada pelo próprio sistema colonial, uma vez que as diversas regiões do império espanhol eram isoladas entre si. Essa situação favorece também o surgimento de lideranças locais fortes, os caudilhos, dificultando a realização de um projeto de unidade colonial. Para os historiadores há muitas razões que levaram à fragmentação da América espanhola e à unidade da portuguesa formando, o Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das causas da fragmentação da América espanhola tem a ver com a distância geográfica entre as cidades das antigas colônias e a forma como as duas possessões eram administradas por suas respectivas metrópoles. Ainda que a colônia portuguesa tivesse dimensões continentais, a maior parte da população se concentrava em cidades costeiras, enquanto o interior permanecia praticamente inexplorado. Na época da Independência, as principais cidades brasileiras se concentravam no litoral. As distâncias entre as cidades eram, assim, menores do que na América espanhola. II. No Brasil, a elite era muito mais homogênea ideologicamente do que a espanhola. III. Em 1808, a invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte levou o Príncipe Regente, João, a fugir para o Rio de Janeiro, transferindo não somente a Corte, mas toda a burocracia do governo: arquivos, biblioteca real, tesouro público e cerca de 15 mil pessoas. O Rio de Janeiro virou, então, a sede político-administrativa do Império. A presença do Rei em território brasileiro serviu como fonte de legitimidade para que a colônia se mantivesse unida. IV. Na independência da América Portuguesa, as elites aprenderam que poderiam lidar muito bem com uma população irrequieta. Todas as províncias tomaram medidas que objetivavam terminar com a escravidão, possivelmente para diminuir o perigo da revolta escrava. Mestiços tinham o comando de forças militares e eram frequentemente recompensados com posse de terras tomadas dos monarquistas. Estão corretas as afirmativas

As primeiras universidades fora da Europa se fizeram na América espanhola. Criada em 1538, a Universidade de São Domingos é, historicamente, a primeira universidade das Américas. Depois vieram as de San Marcos, no Peru (1551), México (1553), Bogotá (1662), Cuzco (1692), Havana (1728) e Santiago (1738). As primeiras universidades norte-americanas, Harvard, Yale e Filadélfia, surgiram, respectivamente, em 1636, 1701 e 1755. Em que século surgiu a primeira universidade brasileira?

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro:

Nos termos da Constituição Federal, quanto à previdência social, é correto afirmar que o regime

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria, é vedada a contagem:

Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso, mas que contam mais de quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal: