Questões de Concurso Para trf - 1ª região

É consenso doutrinário que alguns princípios constituem a base dos procedimentos a serem adotados na segurança de um dignatário ou de uma autoridade. Eles são o resultado de experiências adquiridas e sedimentadas pela prática da atividade de segurança. Esses princípios são: iniciativa, oportunidade, flexibilidade, simplicidade, coordenação, percepção, previsão, versatilidade e abrangência.
O princípio da percepção:

O comboio motorizado possui um número variável de veículos utilizados para o deslocamento e a segurança de um dignatário ou autoridade. Pode variar segundo o grau de risco, o nível do dignatário ou da autoridade e a disponibilidade de veículos.
É consenso doutrinário que o comboio motorizado será constituído por no mínimo: 

Em sentido amplo, a segurança de um dignatário ou autoridade é toda medida ou cuidado adotado que deve garantir a integridade física e moral da personalidade em questão.
Na doutrina, contudo, o conceito de proteção do dignatário ou autoridade é entendido como:

O posto de comando (PC) de um evento crítico define-se como uma central de atuação do gerente da crise e demais pessoas envolvidas na ocorrência. “É a sede de autoridade para as operações de campo. Nesta condição, o PC centraliza a autoridade e o controle na cena de ação. Também serve como ponto de tomada de decisões para os subordinados”. A organização de um PC é fundamental para desenvolver e realizar bem as suas funções.

Os requisitos básicos para o funcionamento do PC são: 

A experiência tem demonstrado que quanto melhor for o isolamento do cenário da crise, mais fácil se torna o seu gerenciamento. Esse isolamento ocorre por meio de perímetros táticos. Ao estabelecer esses perímetros, pode-se então realizar a organização do cenário da crise.
É comum a doutrina organizar os perímetros táticos em:

A negociação constitui a “rainha das alternativas táticas”. Sua doutrina indica duas áreas de atuação do negociador: a negociação real ou técnica e a negociação tática.

A negociação tática é o processo de coleta e análise de informações para suprir as outras alternativas táticas (uso de técnicas menos letal, tiro de comprometimento e intervenção tática), caso seja necessário utilizá-las, ou mesmo para preparar o ambiente, os reféns e o causador do evento crítico.

A negociação tática, em geral, se divide em: i) nibbling; ii) good guy – bad guy; iii) escalada ou frente russa e iv) concessão.

A negociação tática nibbling, é a tática pela qual: 

Desenvolver uma mentalidade de segurança orgânica é um objetivo que deve ser buscado de forma permanente. A conscientização do público interno contribui para reduzir as deficiências e dificultar a atuação das ameaças.

Na busca por atingir um grau de segurança desejado, a segurança orgânica é composta, em geral, pelos seguintes grupos de medidas: i) segurança dos recursos humanos; ii) segurança do material e documentação; iii) segurança das áreas e instalações e iv) segurança da informação ou dos sistemas de informação.

Existe um consenso na doutrina de que os quatro elementos essenciais no campo da segurança da informação são: 

A doutrina de inteligência e diversos estudos acadêmicos indicam dois aspectos básicos a serem observados no sentido de evitar o vazamento e comprometimento das informações e dos conhecimentos produzidos.
Esses aspectos básicos são:

O acesso do cidadão às informações sobre o que os governantes fazem e sobre o que eles sabem é uma condição necessária para manter os governos contemporâneos minimamente representativos em relação aos governados. Esse dilema é particularmente difícil quando se trata de discutir o controle público sobre a segurança nacional, o segredo governamental e os serviços de inteligência. O controle externo da atividade de inteligência no Brasil é realizado por meio de um controle parlamentar.

A Comissão Mista do Controle das Atividades de Inteligência, comissão permanente do Congresso Nacional brasileiro, possui, dentre outras, a(s) seguinte(s) competência(s): 

A doutrina brasileira identifica o ciclo da inteligência em três etapas ou fases: orientação, produção e difusão.
A fase específica de produção do conhecimento se divide em quatro ciclos ou subfases: planejamento, reunião, processamento e difusão.
Na fase de produção do conhecimento, o ciclo processamento pode ser compreendido como relativo:

A atividade de inteligência se distribui por algumas funções, também conhecidas como elementos ou missões de inteligência. Em geral, elas podem ser agrupadas em quatro funções: reunião (collection); análise (analysis); contrainteligência (counterintelligence); e ações encobertas (covert actions).
A função reunião, na doutrina brasileira, ocorre por meio de dois procedimentos distintos: a coleta e a busca.
É correto afirmar que o procedimento coleta se refere à(ao):

Uma obra clássica sobre a atividade de inteligência foi produzida pelo professor norte-americano Sherman Kent. Diversos serviços secretos pelo mundo, inclusive no Brasil, adotaram a obra como livro de cabeceira. É dela uma das concepções mais conhecidas e aceitas de inteligência que a descreve a partir de três elementos: conhecimento (produto), organização e atividade (processo).
A inteligência como conhecimento (produto):

A atividade de inteligência é desenvolvida pelas agências governamentais que são responsáveis, em geral, pela coleta, análise e disseminação das informações. Essas agências também são conhecidas como serviços secretos, serviços de informações ou serviços de inteligência.
No contexto brasileiro, a atividade de inteligência possui dois grandes ramos ou eixos, que são:

Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos humanos, previram um direito de vital importância: a liberdade de expressão. Por ela, diz-se que a pessoa é livre para expor opiniões e fatos. No entanto, com a maior massificação das redes sociais, passou-se a questionar a existência de limites a tal direito.
Quanto ao tema do enunciado, com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e à Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:

Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados. Diversos direitos humanos encontram guarida na Constituição brasileira de 1988 como direitos fundamentais. Existe uma verdadeira simbiose. Nessa medida, é importante verificar como procedeu o Constituinte de 1988 na positivação da Carta Magna, a partir do referencial da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Na comparação de um texto e outro, é correto afirmar que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano para, no referido ano, ser atingido um mundo melhor para todos os povos e nações. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu objetivos de desenvolvimento sustentável. Visa-se a promoção do Estado de Direito, dos direitos humanos e da responsividade das instituições públicas.
Sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta do grande volume de atendimentos ao público, resolveu ampliar as sedes das suas seções judiciárias. Para tanto, recebeu um projeto para construção de um anexo à sede da seção do Distrito Federal. Com olhos na segurança institucional, foram colocados, na calçada, pequenos postes de meio metro, vizinhos ao semáforo, no acesso à única entrada disponível ao público em geral. No estacionamento de uso público, foram reservadas as vagas mais próximas aos acessos à circulação de pessoas para veículos que transportam pessoa com deficiência. No auditório, localizado no último andar, todos os espaços para uso são ocupados por cadeiras fixas. Além disso, na rua com grande movimentação de pedestres e automóveis, existe um único semáforo a viabilizar a travessia da calçada em frente ao anexo para a do anexo.

Considerando os dados apresentados e à Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que: 

Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras deliberações, ficou estabelecido que as pessoas com deficiência, as com transtorno do espectro autista e as idosas seriam as abrangidas, visto serem o público de maior quantidade a frequentar a Corte. O atendimento ocorreria, de forma não individualizada, em guichês comuns, mesmo sendo possível a designação de um específico, acontecendo a prioridade após passados 20 minutos da presença da pessoa. Antes da submissão ao magistrado responsável, foi dito que o protocolo seria superior à lei e que o descumprimento desta não ensejaria responsabilidade.

À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu sua Política de Proteção de Dados Pessoais por meio de resolução da sua presidência. Nela constam as figuras jurídicas do controlador, operador e encarregado.
Com base na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que: