Estatuto da Criança e do adolescente - ECA é uma Lei Federal que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo Brasil. Baseado na afirmativa, marque a alternativa CORRETA:
A convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos termos da Lei n.° 8.069/90, marque a alternativa ERRADA:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais. Baseado na Lei n° 9394/96 que disciplina a educação escolar, marque a alternativa que NÃO condiz com as diretrizes e bases da educação nacional:
Nos termos da Lei n.° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa INCORRETA:
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS incorpora necessidades presentes na sociedade brasileira no que diz respeito à responsabilidade política. Objetivando definir suas diretrizes na efetivação da Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, assinale a opção CORRETA que representa um dos princípios da PNAS: