Questões de Concurso Para prefeitura de damião - pb

misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.

induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

fraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.

favorecer ou preferir comprador ou freguês por meio de sistema de entrega ao consumo por intermédio de revendedores.

As casas de caridade ou estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais, sem fins lucrativos.

Prestação de assistência médica ou odontológica em ambulatórios, mantido por sindicato e afins, cuja assistência seja gratuita.

Os engraxates, jornaleiros, artesãos e artífices que trabalhem sem auxílio de terceiros.

Motorista autônomo, possuidor de um único veículo de aluguel de passageiros, que exerça a profissão por conta própria.

Construções de casas populares até 120,00 m², limitado ao segundo imóvel residencial pertencente à pessoa física.

10% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.

8% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.

10% sobre o valor do IPTU, considerando outros descontos a que tenham direito e tendo a porcentagem como teto.

8% sobre o valor do IPTU, considerando outros descontos a que tenham direito e tendo a porcentagem como teto.

5% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.

Abastecimento de água.

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

Sistema de esgotos sanitários.

Escola primária e posto de saúde, ambos a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar.

atividade dos órgãos de segurança pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

atividade da poder judiciário que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão exclusiva do interesse do Estado concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, condicionando a tutela constitucional ao interesse do Estado.

atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.