Questões de Concurso Para prefeitura de almirante tamandaré - pr

De acordo com a LDB, o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Uma das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido por meio do Decreto nº 3.298/1999, visa:

Uma peça importante dos direitos sociais no Brasil é a Lei nº 10.741/2003, que deu o formato ao Estatuto do Idoso. Sobre o que dispõe essa lei, é correto afirmar:

A Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes disposições:
( ) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Justiça, sendo garantida Assistência Judiciária Gratuita para aquelas que comprovarem não ter como arcar com as custas judiciais. ( ) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz procurará estabelecer o diálogo entre o casal, para equacionar os problemas que causaram a situação de violência. ( ) Toda mulher, independentemente de classe, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. ( ) A violência moral contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil constitui-se num instrumento fundamental na busca pelas metas de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020. Sobre aspectos conceituais e situacionais desse plano, considere as seguintes afirmativas:
1. Excetuam-se do conceito de trabalho infantil as atividades artísticas, circenses e mambembes, para as quais admite-se que as crianças e adolescentes trabalhem, mediante autorização da família. 2. A ocorrência do trabalho infantil é mais acentuada nos segmentos historicamente submetidos à discriminação racial, e essa tendência é ainda mais grave no que diz respeito à faixa etária mais jovem. 3. Historicamente, o trabalho é entendido como fator positivo para crianças em condições de pobreza, exclusão e risco social, sendo que a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente não foi plenamente assimilada pela família, pela sociedade e pelo poder público.
Assinale a alternativa correta.