Q1309144Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão judicial transitada em julgado
poderá ser levada a protesto, nos termos da lei,
depois de transcorrido o prazo para pagamento
voluntário, para tanto, assinale a alternativa
INCORRETA:
A Constituição Federal de 1988, seguindo os
pressupostos da Declaração universal dos
Direitos Humanos estabelece em seu art. 7º os
direitos sociais, esses por sua vez são: