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Q1911634

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911634 Direito Penal

Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores, culmina em pena de:

Alternativas

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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Q1911633

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911633 Direito Penal

Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a economia e as relações de consumo:

Alternativas

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos.

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida.

destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

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Q1911632

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911632 Direito Tributário

Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, EXCETO:

Alternativas

abastecimento de água.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

sistema de esgotos sanitários.

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Q1911631

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911631 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o ISSQN:

Alternativas

há incidência do ISSQN sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

o ISS não incide sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

o ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Geralmente, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

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Q1911630

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911630 Direito Tributário

Assinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN é devido no local do serviço prestado, nos termos da LC 116/03:

Alternativas

unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

execução de música.

serviço de agenciamento.

instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas.

serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

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Respostas

311: D

312: E

313: C

314: B

315: D

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