Questões de Concurso Para trf - 3ª região

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta:

No que concerne ao interrogatório, é correto dizer que:

Sabendo que Caio, brasileiro, foi flagrado retornando ao país, portando medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, diga qual posicionamento resta incongruente com a lei, a doutrina e precedentes judiciais existentes:

Pode-se dizer que a Lei 12.850/13 quebrou paradigmas; dentre os fundamentos para tal afirmação, encontra-se:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, acerca do cálculo do valor dos benefícios:

O artigo 30 da Lei nº 8.666/93 disciplina a habilitação técnica, dispondo, em seu parágrafo quinto que: “É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.”

Depreende-se ênfase ao princípio da

Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu patrimônio e não têm finalidade pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais:

Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável, parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração

Manoel, 22 anos de idade, é deficiente e teve sua inscrição de um estabelecimento de ensino privado cancelada, sem justa causa, por motivos derivados da sua deficiência. Conforme as prerrogativas, definidas na Lei n^o 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, a medida prevista para a situação apresentada é

Em uma empresa de fabricação de produtos para limpeza, um dos empregados do setor de detergentes, ao manusear um produto químico, verificou no rótulo da embalagem a identificação e composição do produto, o pictograma de perigo, palavra de advertência, frase de perigo, frase de precaução e algumas informações suplementares. Entrando em contato com os demais colegas, nenhum sabia informar sobre a existência de qualquer outra ficha, manual ou documento que indicasse dados de segurança deste produto químico. Como esse empregado havia iniciado suas atividades na empresa há 4 meses e não havia recebido qualquer informação ou treinamento sobre o uso dos produtos químicos, teve muita dificuldade em interpretar as informações constantes no rótulo deste produto, levando-o a realizar as operações sem o total conhecimento sobre os riscos a que estava exposto. Nestas condições, de acordo com a NR 26, é responsabilidade do empregador :

As Brigadas de Incêndio nas empresas e em repartições são grupos organizados por pessoas voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção de incêndios. De acordo com a NBR 14726 (atual), o dimensionamento total de brigadistas de uma agência bancária, de grupo D - serviço profissional, divisão D1 - condução de negócios, grau de risco médio, com uma composição mínima de Brigada de Incêndio por pavimento ou compartimento até 10 funcionários, é de 4 brigadistas. O número total de brigadistas, para uma população fixa de 36 funcionários, para um único pavimento, é de:

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 26, “Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.” Em particular, a cor laranja deverá ser usada para identificar as canalizações .

Dentre as doenças que compõem a Lista de Notificação Compulsória Imediata - LNCI, Anexo II da Portaria GM/MS nº 104, de 25 de janeiro de 2011, estão os casos suspeitos ou confirmados de

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, que

A velocidade máxima permitida para a via pública é indicada por meio de sinalização, obedecidas as suas características técnicas e as condições de trânsito. O condutor de um automóvel que transite, sequencialmente, por uma via arterial, adentrando a uma via de trânsito rápido e, por fim a uma rodovia, sem qualquer tipo de sinalização regulamentadora de velocidade nestas três vias, deverá observar a velocidade máxima, respectivamente, de:

O condutor de um veículo, ao ser surpreendido por neblina ou cerração em meio a uma rodovia, tem a visibilidade dos outros veículos, pessoas, sinalização e a própria via pela qual transita reduzida. Para minimizar os efeitos da diminuição da visibilidade e reduzir a possibilidade de ocorrência de acidentes, o condutor deve.

Uma determinada sociedade de economia mista, controlada pela União, foi intimada de decisão desfavorável proferida em processo administrativo fiscal e necessita contratar advogado para elaboração e impetração judicial de mandado de segurança. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93,

Herança e interfaces são conceitos da orientação a objetos que possibilitam a obtenção de polimorfismo. Em Java, uma interface pode