Questões de Concurso Para receita federal
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Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Considerando o controle externo exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal firmada em sede de repercussão geral, é correto afirmar que
Diante desta situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que Cláudia
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como