Questões de Concurso Para prefeitura de camaragibe - pe
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A Teoria Geral dos Direitos Humanos é um campo
interdisciplinar que engloba diversas áreas do
conhecimento, como direito, filosofia, política, sociologia
e história, dedicado ao estudo, análise e promoção dos
direitos humanos. Essa disciplina busca compreender a
natureza, origem, fundamentos e aplicação dos direitos
humanos em diferentes contextos sociais, culturais e
políticos ao redor do mundo.
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O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela
Lei Federal nº 13.675/2018, estabelece a integração e a
coordenação dos órgãos responsáveis pela segurança
pública em todos os níveis federativos, visando à
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio. Essa integração é fundamental
para promover uma atuação conjunta e eficaz no
enfrentamento da criminalidade e na promoção da
segurança cidadã.
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Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido, é
necessário declarar a efetiva necessidade, demonstrar
idoneidade, apresentar documentos que comprovem
ocupação lícita e residência, além de passar por avaliação
de capacidade técnica e aptidão psicológica, conforme
estabelecido pela legislação vigente.
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A afirmação histórica dos direitos humanos é marcada
por uma longa trajetória de lutas, movimentos sociais e
conquistas ao longo da história da humanidade. Desde os
primórdios das civilizações, grupos e indivíduos têm
buscado reivindicar e garantir direitos básicos e
fundamentais, como liberdade, igualdade, justiça e
dignidade. Essa jornada histórica inclui marcos como a
Magna Carta, a Declaração de Independência dos
Estados Unidos, a Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
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Uma das características da Brigada de Ronda
Operacional Municipal (ROMU) de Camaragibe, ao
contrário do que se possa presumir, é não possuir
autonomia para definir suas próprias diretrizes de
atuação. Na verdade, suas atividades e procedimentos
operacionais são rigidamente estabelecidos pelo
Comando da Guarda Municipal, o que pode limitar sua
eficácia em situações específicas.