Questões de Concurso Para prefeitura de camaragibe - pe
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Julgue o item a seguir.
A atuação da Brigada de Ronda Operacional Municipal
(ROMU) abrange diversas áreas, incluindo parques,
praças, polos comerciais e áreas de maior incidência
criminal, conforme estabelecido pelo § 1º do artigo 1º da
lei municipal. Além disso, a equipe realiza o
patrulhamento preventivo nos logradouros públicos
utilizando diversos meios, como a pé, carros e
motocicletas, conforme previsto pelo § 3º do mesmo
artigo.
Julgue o item a seguir.
A Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) de
Camaragibe, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº
13.022/2014, é uma unidade especializada vinculada ao
Comando da Guarda Municipal, composta por até 40
membros treinados para ações de pronto emprego e
procedimentos especiais. Seus princípios fundamentais
incluem a proteção dos direitos humanos, a preservação
da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo
da força, conforme disposto no artigo 3º do Estatuto
Geral das Guardas Municipais.
Julgue o item a seguir.
Os Direitos Humanos e sua teoria geral são
frequentemente considerados uma área de estudo
acadêmico, sem relevância prática ou impacto na
realidade política e social. Essa visão surge da percepção
de que, apesar do extenso debate teórico, a disciplina não
desempenha um papel significativo na defesa e
promoção dos direitos humanos em níveis local, nacional
e internacional. Ademais, acredita-se que a influência na
formulação de políticas públicas, na elaboração de leis,
na atuação de organizações da sociedade civil e no
monitoramento do cumprimento dos direitos humanos
pelos Estados seja mínima, resultando em pouca eficácia
e aplicabilidade na prática. Por isso, muitos argumentam
que os estudos sobre Direitos Humanos permanecem
isolados na academia, com pouco efeito tangível no
mundo real.
Julgue o item a seguir.
O controle externo das guardas municipais é realizado
por ouvidorias independentes da direção da guarda. Elas
recebem, examinam e encaminham reclamações,
sugestões, elogios e denúncias sobre a conduta dos
dirigentes e integrantes das guardas. Essas ouvidorias
garantem orientação, informação e resposta aos
cidadãos, contribuindo para a transparência e
responsabilização na atuação dessas instituições.
Julgue o item a seguir.
As guardas municipais desempenham um papel
fundamental na conscientização e educação ambiental
da comunidade, conforme previsto no artigo 70-A da Lei
de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Elas
podem realizar ações de patrulhamento e vigilância em
áreas naturais, promovendo a preservação dos recursos
naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável,
contribuindo assim para a qualidade de vida dos
cidadãos e para a conservação do meio ambiente para as
futuras gerações.