Questões de Concurso
Para tce-sp
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Q867443
Contabilidade Geral
O patrimônio de uma empresa S.A. é reflexo do seu conjunto
de bens, direitos e obrigações, portanto, é correto
afirmar que, quando
Q867442
Contabilidade Geral
De acordo com artigo 80 da Lei n°
6.404/76, é necessário
para constituir uma sociedade anônima:
Q867440
Direito Penal
Assinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos
no Código Penal contra as finanças públicas.
Q867439
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q867437
Direito Constitucional
No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade,
é correto afirmar que o sistema brasileiro
não contempla o controle
Q867436
Legislação Estadual
Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo,
com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do
Estado, o texto dispõe que
Q867434
Direito Financeiro
O texto constitucional estabelece que a despesa com
pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios não poderá exceder aos limites
estabelecidos em lei complementar. Na hipótese, portanto,
de uma dessas entidades não conseguir cumprir com esse
limite dentro do prazo legal, ela adotará a seguinte providência,
expressamente prevista:
Q867433
Controle Externo
A Constituição Federal estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse diapasão, as decisões do Tribunal, de que resultem imputação de débito ou multa,
Q867432
Administração Pública
Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumiu
um segundo cargo remunerado, com horário compatível
com o do seu primeiro cargo, em uma sociedade de
economia mista. Nessa situação, segundo o disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que Narciso
Q867431
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo as Súmulas vigentes do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, as aquisições, por órgãos públicos,
de obras de arte ou de valor histórico,
Q867430
Legislação Federal
A respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal
n° 12.846/2013, é correto afirmar que
Q867429
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n° 8.987/1995 (Regime de
Concessão e Permissão de Serviços Públicos), a retomada
do serviço pelo poder concedente durante o prazo
da concessão, por motivo de interesse público, mediante
lei autorizativa específica, e após prévio pagamento da
indenização, denomina-se
Q867428
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A decisão em processo de tomada ou prestação de contas,
conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP,
pode ser
Q867427
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Hermes é funcionário público e ordenador de despesa do órgão onde exerce suas funções, tendo determinado ao seu subordinado, Ícaro, que praticasse determinado ato gerador de despesa de adiantamentos. Todavia, Ícaro acabou por exorbitar das ordens recebidas e causou danos ao erário.
Conforme estabelece a Lei Orgânica do TCE/SP, nesse caso,
Q867424
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.261/68, a
respeito da acumulação remunerada de cargos públicos,
na hipótese de ser constatado, mediante processo administrativo,
que o funcionário está acumulando, fora das
condições previstas nessa Lei,
Q867423
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla um tipo de ato
administrativo dotado do atributo da imperatividade.
Q867422
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído
pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração,
em relação a eles, a prerrogativa de tomar determinadas
medidas de forma unilateral, mesmo sem a concordância
do contratado, exceto:
Q867421
Noções de Informática
Os programas de navegação pela Internet disponibilizam
atualmente o recurso de navegação denominada anônima,
ou privada, ou InPrivate, dependendo do navegador.
Quando se utiliza esse modo de navegação,
Q867420
Noções de Informática
Nos acessos à Internet, é normalmente possível identificar
o tipo de serviço e a área de atuação do provedor do
serviço por meio do URL. Por exemplo, considerando o
seguinte URL: https://mail.google.com, é correto afirmar
que o serviço é de acesso
Q867419
Noções de Informática
Uma mensagem de correio eletrônico (e-mail) pode
ser enviada formatada em html, rich text ou sem formato.
Em uma mensagem de e-mail sem formatação ou com
formato simples,
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