Questões de Concurso Para prefeitura de triunfo - pe
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode, desde a posse, aceitar cargo emprego ou função no âmbito da administração pública (direta ou indireta), salvo aprovação em concurso público.
Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
Elaborar a Mesa Diretora é uma atribuição exclusiva da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Segundo o PNE, o Município deve promover pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio a que se refere a Lei Nº 13.005/2004.
Alguns dos direitos sociais previstos na Carta Magna de 88 são a previdência social e a proteção à maternidade e infância.