Questões de Concurso Para prefeitura de triunfo - pe
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Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
As políticas públicas de segurança não só devem abranger os integrantes do SUSP, mas também outras áreas do serviço público.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos.