Questões de Concurso Para prefeitura de oeiras - pi

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

Disputar corrida por espírito de emulação. 

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais sem autorização judicial. 

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

O responsável, ao assumir a guarda ou a tutela, prestará compromisso de bem e de fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.

A colocação da criança ou adolescente em família substituta não necessita ser precedida de alguma forma de preparação ou de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional.

A afixação sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização, é proibido.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado. 

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é da autoridade de trânsito.

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Tipificação da infração.

Local, data e hora do cometimento da infração.

Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.

Prontuário do condutor.

Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.