Questões de Concurso Para prefeitura de valença do piauí - pi

O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 é um dos mais importantes marcos para as cidades brasileiras e oferece ferramentas que apoiam o Plano Diretor Municipal e as ações de planejamento urbano.
Sobre esse assunto, avalie a correspondência do termo à sua definição e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), em seguida, selecione a alternativa que contém a sequência gerada:

( ) Outorga Onerosa do Direito de Construir: concede ao proprietário de um lote o aumento do potencial construtivo mediante contrapartida prestada pelo beneficiário.

( ) Direito de preempção: desapropriação do imóvel e indenizado com títulos da dívida pública.

( ) IPTU progressivo no tempo: O município pode majorar a alíquota do IPTU por 5 anos consecutivos em caso de subutilização do lote ou da edificação.

Projetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com legislação específica afim de contemplar especificidades e se adequar à realidade local. No Município de Teresina, a correspondente é a 3.561/06 e suas alterações.

A falta de planejamento pode acarretar prejuízos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, por isso, essas leis fazem diversas exigências que tem o objetivo de que novos projetos de parcelamento do solo sejam mais do que a simples organização de quadras e lotes, mas também que agreguem qualidade urbana para os futuros ocupantes, gerem mínimo impacto e sejam econômicos em sua implantação.

Com base nessas leis, analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:

I. Em projetos de loteamento, no mínimo 20% da área da gleba deve ser destinada ao sistema viário. Dentro desse percentual devem ser computadas as áreas destinadas à circulação de veículos, canteiros e calçadas.

II. O lote mínimo pela lei federal é de 5x125, isso significa que o lote deve ter 5 metros de testada e 12,5 metros de profundidade.

III. É obrigatória a reserva de lotes para uso institucional, que tem como principal objetivo a disposição de praças e áreas verdes que contribuem para a arborização da cidade.

IV. O desmembramento é uma das tipologias de parcelamento do solo que aproveita o sistema viário existente e que não implica na abertura de novas vias.

Está correto o que se afirma em:

Um dos principais instrumentos de planejamento urbano da atualidade é o zoneamento urbano. Trate-se da definição de regras para uso e ocupação do solo específicas para cada área e terreno urbano. Outros dois importantes agentes que devem ser considerados em conjunto com o zoneamento são o transporte e o sistema viário. Quando analisados e planejados de forma conjunta, é possível promover cidades mais sustentáveis e eficientes. Sobre os atuais modelos de zoneamento urbano podemos dizer que:

I. O transporte coletivo de alta capacidade deve estar associado à baixas densidades habitacionais, obtendo-se assim a máxima fluidez do trânsito e melhor aproveitamento da infraestrutura de transporte.

II. Deve-se criar estratégias para evitar a guetização da cidade, que consiste na segregação social de grupos de pessoas por região.

III. Preza-se pela estrita delimitação de regiões específicas para moradia, regiões específicas para comércio e regiões específicas para lazer.

Está correto o que se afirma em:

Para a execução de uma obra, algumas ferramentas e estimativas são fundamentais para o planejamento do trabalho e dos custos envolvidos. Analise as afirmativas abaixo:

I. A finalidade do cronograma físico-financeiro é o levantamento e sistematização de custos relativos à mão-de-obra para fins de cálculo de impostos devidos.

II. O BDI – Benefícios e Despesas Indiretas inclui despesas de água, luz, impostos e taxas relativos à obra ou projeto.

III. Os custos diretos são aqueles envolvidos na mão-de-obra e materiais de construção.

Está correto apenas o que se afirma em:

No ano de 2010 fundou-se o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo e, junto com ele, a Lei Federal 12.378/10, que regulamenta o exercício profissional da categoria. De acordo com essa lei, julgue as afirmações abaixo como V, se forem verdadeiras ou com F, se forem falsas. Em seguida, selecione a alternativa que contém a sequência gerada:

( ) Constitui-se em infração o recebimento de RT (reserva técnica), feito por lojas e fornecedores à arquitetos, em que haja acréscimo no valor do produto oferecido ao cliente.

( ) Consta nas atribuições profissionais do arquiteto a elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos.

( ) Empresas que não possuem arquitetos urbanistas como sócios com poder de gestão ou como empregados permanentes não podem utilizar as palavras “arquitetura” e “urbanismo” em sua razão social e nome fantasia.

( ) O acervo técnico do arquiteto urbanista constitui-se por sua carteira de clientes, fornecedores e prestadores de serviço, que deve ser mantida para fins de fiscalização de obras.