O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei 9.985 de 2000,
estabelece que a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e da realização de
pesquisas científicas. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:
Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal,
é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as
faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde
a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é
instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação
nativa, existente ou em processo de recuperação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será
obrigatório o registro do CRA pelo Órgão emitente, no prazo de:
É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com
características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como
objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível
dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. Estamos nos
referindo a: