Fonte: Um cartão de Paris. Seleção e organização de Domício
Proença Filho, Record, 1997, pp. 128-129.Publicada,
originalmente, em O Estado de S. Paulo, de 21/12/1990.
Disponível em https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/16107/apaz-de-santa-maria-de-marica. Acesso em: 11 mar 2024.
Rubem Braga é considerado um dos
maiores cronistas brasileiros. Das
características abaixo, aquela que comprova
ser “A paz de Santa Maria de Maricá” uma
crônica é
Q2069302Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 910/90, que institui o Sistema Tributário do
Município de Maricá, estabelece em seu artigo 122-B que
a licença ou a autorização de localização de
estabelecimento de qualquer atividade econômica no
Município de Maricá será instrumentalizada por Alvará,
conforme o caso. São tipos de Alvará, de acordo essa
legislação os abaixo relacionados, EXCETO, o:
Q2069301Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331,
estabelece que as impugnações a lançamentos e as
defesas de autos de infração e de apreensão serão
decididos em primeira instância administrativa, pelo:
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
pertencem aos Municípios cinquenta por cento do
produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a
propriedade de veículos automotores licenciados em
seus territórios. Essa espécie de repartição de receita
tributária é classificada corretamente como: