Questões de Concurso
Para trt - 9ª região (pr)
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A frase acima permanecerá correta e manterá o sentido caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por:
I. No 2º parágrafo, afirma-se que a ciência fundamentou o papel de Deus como criador do universo, ao negar seu papel de interventor na natureza.
II. No 3º parágrafo, evidências científicas, como a de que o mundo tem muito mais que 7.000 anos, são lembradas para contestar o que apregoam certas crenças.
III. No 4º parágrafo, identifica-se nos mistérios do universo a fonte de um temor que tanto pode assaltar um cientista como a um crente.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
I.As classes de dependentes são as seguintes: 1 - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; 2 - os ascendentes em qualquer grau; 3 - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; 4 - o colateral até o segundo grau.
II. A existência de dependentes de uma das classes citadas na afirmativa anterior não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
III. A dependência econômica de quaisquer dependente, requer sempre comprovação.
IV. companheiro ou companheira, na forma da legislação previdenciária, é a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.
V. o enteado e o menor tutelado não podem ser, em hipótese alguma, equiparados a filho para efeito de dependência perante a Previdência Social.
Marque a alternativa correta:
I . O benefício de auxílio-doença não exige período de carência em hipótese alguma.
II . O benefício de salário-maternidade, para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica, não exige período de carência.
III . Os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de serviço exigem 150 (cento e cinqüenta) contribuições mensais.
IV . o benefício de pensão por morte exige 12 (doze) contribuições mensais.
V . o benefício de auxílio-reclusão exige 36 (trinta e seis) contribuições mensais.
Assinale a alternativa correta, dentre as alternativas que seguem:
Assinale a alternativa correta:
I . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
II . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
III . O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
IV . A penalidade não deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
V . Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Assinale a alternativa correta:
I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. São responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
IV. O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, apenas se provar a culpa da vítima.
V. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir eqüitativamente, a indenização.
Assinale a alternativa correta:
I . Segundo o artigo 982 do Código Civil, salvo as exceções expressas, considerase empresária a sociedade que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, sujeito a registro. Independente de seu objeto, considera-se a sociedade empresária a sociedade por ações.
II . Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
III . O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
IV . Dependem da deliberação dos sócios a aprovação das contas da administração; a designação de administradores, quando feita em ato separado; a destituição de administradores; o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; a modificação do contrato social; a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas; o pedido de concordata.
Assinale a alternativa correta:
I . A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II . O devedor não será considerado em mora, se não houver fato ou omissão imputável ao devedor.
III . Quando os juros moratórios não forem convencionados pelas partes, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
IV . A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão.
V . Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta:
I . Prescreve em quatro anos, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
II . Prescreve em três anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
III . Prescreve em cinco anos, a pretensão de reparação civil.
IV . É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
V . O Juiz pode, de ofício, conhecer da decadência quando estabelecida por lei.
Assinale a alternativa correta:
I. Considera-se condição, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
II. Considera-se nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
III. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalece pelo decurso de tempo.
IV . O prazo de decadência para pleitear a anulação de um negócio jurídico é de três anos, contado no caso de coação do dia que ela cessar.
V . A prescrição pode ser interrompida pelo protesto cambial.
Assinale a alternativa correta:
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
III. Os bens públicos e os privados estão sujeitos ao usucapião.
IV. São bens públicos de uso comum, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal, e as autarquias.
V. Os bens públicos dominicais nunca podem ser alienados.
Assinale a alternativa correta:
I. o direito interno brasileiro determina qual o órgão competente para autorizar a vinculação a um tratado, no Brasil
II. segundo o direito brasileiro, compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
III. segundo o direito brasileiro, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional
IV. o direito brasileiro, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, dentre outros
Assinale a alternativa correta:
I . Qualquer Estado que deseje integrar a OIT, basta comunicar ao Diretor Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
II. Podem compor a OIT, todos os Estados que já pertenciam à organização em 01/11/1945.
III. Qualquer Estado, membro das Nações Unidas, que deseje integrar a OIT, basta comunicar ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho a aceitação formal das obrigações que emanam da Constituição da organização.
IV. Qualquer Estado que deseje integrar a OIT, embora não pertencendo à ONU, deve comunicar ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho sua formal aceitação das obrigações resultantes da Constituição e tenha sua admissão aprovada por dois terços dos delegados presentes à Conferência, e dois terços dos respectivos delegados governamentais.
V. A qualidade de Estado-membro da organização outorga o direito de participação da Conferência Internacional do Trabalho com dois delegados governamentais, um dos empregadores e um dos trabalhadores.
Marque a alternativa correta: