Questões de Concurso Para prefeitura de mossoró - rn
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Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio.
No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito
proferida sem a integração do contraditório será ineficaz.
Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.
Na situação I, é requisito de validade do negócio jurídico de
cessão de crédito o consentimento de Paulo.
Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.
Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de
assunção de dívida o consentimento de Marina.
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.
O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando
convencional.
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.
No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou
deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se
ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas
circunstâncias.
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