Questões de Concurso Para prefeitura de augusto pestana - rs
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I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
( ) Consideram-se da família do servidor apenas cônjuge e filhos, sem exceções. ( ) Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos definidos em lei ou regulamento, como próprios de seu cargo ou função gratificada, não decorre nenhum direito ao servidor.
( ) É garantido o direito de herança. ( ) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do fornecedor. ( ) Todos têm direito a receber das empresas privadas informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei.
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, salvo para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Estão CORRETOS: