Questões de Concurso Para prefeitura de esteio - rs

O Código de Posturas do Município de Esteio/RS (Lei Municipal nº 785/1971) consigna normas preventivas e repressivas, estabelecendo disposições que visam, EXCETO:

Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:

I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria.
II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial.
III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei.
IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de _________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Segundo o Art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica própria. Nesse sentido, a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, deverá ocorrer mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País, para mandato de três anos.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO: