Questões de Concurso Para prefeitura de nova bréscia - rs
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De acordo com a Lei nº 12.288/2010, com relação ao ensino de história geral da cultura africana e do povo negro, bem como suas marcas deixadas no desenvolvimento sociocultural do país, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:
Com relação às responsabilidades assumidas pelo poder Municipal na contribuição com o Ensino e Organização da esfera educativa, previstas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial (1ª parte). Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado (2ª parte).
A sentença está:
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, transitórias e finais, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se da família do servidor apenas o cônjuge e filhos naturais.
II. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias próprias.
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