Questões de Concurso Para prefeitura de nova hartz - rs

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal.
Estão CORRETOS:

Considerando-se a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens abaixo:
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter universal e serão graduados segundo a capacidade econômica do País.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Nesses novos tempos, em que se constata a retração do Estado no campo das políticas sociais, amplia-se a transferência de responsabilidades para a sociedade civil no campo da prestação de serviços sociais. Em conformidade com a análise de IAMAMOTO, trata-se de uma das formas de:

De acordo com COUTO, o sistema de Seguridade Social, criado pelo artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é congregador das políticas de:

Com base em publicação do Conselho Federal de Serviço Social, assinalar a alternativa CORRETA: