A Política Nacional de Assistência Social
é realizada de forma integrada às
políticas setoriais, considerando as
desigualdades socioterritoriais, visando
seu enfrentamento à garantia dos
mínimos sociais, ao provimento de
condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos
sociais. Sob essa perspectiva, assinale a
alternativa que descreve adequadamente
o que objetiva a política pública de
assistência social.
Conforme a Lei 12.435/2011, que altera a
LOAS/1993, as atividades continuadas
que visam à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para
as necessidades básicas, observam os
objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na referida Lei, são
compreendidas como
Q1277672Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) proíbe que seja exercido qualquer
trabalho por menores de quatorze anos,
salvo se for na condição de aprendiz, e
ainda observa que o programa social de
aprendizagem tenha como base o
trabalho educativo. A partir desse
contexto, assinale a alternativa que
corresponde corretamente ao que se
entende por trabalho educativo, sendo
prerrogativa do ECA.
O exercício da profissão de educador
social necessita de formação
especializada e amplos conhecimentos
sobre as expressões da questão social,
sendo que o exercício da profissão de
educador social se apoia
A Política Nacional de Assistência social
estabelece a proteção social afiançada
em dois níveis de complexidade:
Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial – que se divide em média e alta
complexidade. São serviços de alta
complexidade: