Questões de Concurso Para prefeitura de sinimbu - rs

Em relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento.
( ) Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

F., gerente de agência dos Correios, com o estabelecimento já fechado para atendimento, adentrou a agência e solicitou a um funcionário que ainda estava no local a quantia de R$ 2.500,00, com a justificativa de que precisava do dinheiro para efetuar o pagamento de títulos. O gerente alegou que devolveria o valor no dia seguinte. O funcionário, por sua vez, entregou-lhe o dinheiro. De acordo com os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, F. praticou o delito:

Um dos princípios da Assistência Social e seus marcos legais no Brasil é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre:

Sobre a participação e o controle social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O termo controle social está intrinsecamente ligado à forma de participação da população na elaboração e na fiscalização das políticas públicas.
( ) A novidade estabelecida na concepção de participação social é o controle da sociedade civil pelo Estado.

Sobre a Assistência Social e o enfrentamento à pobreza, analisar a sentença abaixo:

A assistência constitui espaço público de reconhecimento e forma de pertencimento social dos subalternos, enquanto significa uma instância em que seus interesses e seus projetos são reconhecidos como demandas legítimas (conforme Telles, 1990) (1ª parte). Mais do que isso, pode ser um espaço de contribuição à ruptura com a subalternidade em que vivem (2ª parte).

A sentença está: