Questões de Concurso Para prefeitura de rio das antas - sc

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto do Magistério Municipal de Rio das Antas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes:
1. salário mínimo, fixado em lei federal, com reajustes periódicos. 2. salário família para os seus dependentes. 3. licença à gestante, remunerada, de cento e vinte dias. 4. remuneração dos serviços extraordinários superior, no mínimo, em vinte por cento do normal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente encontra-se a disposição de que a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
Trata-se do princípio da:

Possuem legitimidade para propor a ação civil pública (principal e cautelar) os sujeitos abaixo arrolados, exceto: