Marcelo, Andréa e Daniela, estudantes do 7º período
do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em
debate sobre a repartição das receitas tributárias nos
termos da Constituição Federal. Marcelo sustentou que o
produto da arrecadação do imposto da União sobre renda
e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados
e pelo Distrito Federal, suas autarquias e pelas fundações
que instituírem e mantiverem; pertenciam à própria União,
por se tratar do ente federado responsável pela
arrecadação de tais impostos. Andréa sustentou que
Marcelo estava equivocado, pois o produto da referida
arrecadação pertencia aos Municípios e aos Estados.
Daniela, por outro lado, argumentou que os dois colegas
estavam equivocados, pois o produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, suas
autarquias e pelas fundações que instituírem e pelas
fundações que instituírem e mantiverem, pertencem aos
Estados e ao Distrito Federal nos termos da Constituição
Federal. Sobre a situação narrada e apresentada, assinale
a alternativa correta: