Questões de Concurso para Prefeitura de Tunápolis - SC

Q1749815

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749815 Legislação Federal

Os municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto sobre:

A

Odontologia.

B

Aplicação de tatuagens e piercings.

C

Demolição.

D

Fornecimento de alimentação e bebidas por bufê.

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Q1749814

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749814 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo (a):

A

Fato gerador ocorrido.

B

Atributo formal adotado pela lei.

C

Denominação da exação.

D

Destinação constitucional do produto da sua arrecadação.

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Q1749813

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749813 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca dos tributos de competência municipais:

A

Compete ao município instituir a contribuição para o custeio da seguridade social, cobrada dos servidores municipais, em benefício destes.

B

Compete aos Municípios instituir o imposto sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D

Compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção onerosa.

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Q1749812

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749812 Direito Tributário

Considerando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

A

A dívida ativa tributária goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca.

B

O termo de inscrição da dívida ativa deverá conter o número do processo administrativo ou do auto de infração.

C

Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

D

O termo de inscrição da dívida ativa possui como requisito obrigatório a memória de cálculo detalhada da taxa Selic.

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Q1749811

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749811 Direito Administrativo

Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:

A

Objetiva, sendo inexigível dolo ou culpa.

B

Objetiva, não se admitindo a aplicação de excludentes de responsabilidade.

C

Subjetiva, sendo inexigível dolo ou culpa.

D

Subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa.

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Q1749810

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749810 Direito Administrativo

No que se refere a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

A

Servidão administrativa é a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.

B

Ocupação temporária é a forma de intervenção a qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

C

Um município jamais pode desapropriar bens de uma pessoa administrativa vinculada à União, ainda que haja prévia autorização do Presidente da República.

D

O tombamento de um bem impede o proprietário de gravá-lo por meio de penhor, anticrese ou hipoteca.

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Q1749809

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749809 Direito Administrativo

A concessão de um regime especial de tributação que, para se tornar exequível, depende de aprovação integrada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Fazenda resultando em um ato principal e outro acessório caracteriza o:

A

Ato administrativo complexo.

B

Ato administrativo composto.

C

Ato administrativo simples.

D

Ato administrativo reflexo.

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Q1749808

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749808 Direito Administrativo

O princípio administrativo o qual faculta aos órgãos estatais (englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) fiscalizarem todos os atos administrativos lesivos ao interesse público, por serem ilegais, ilegítimos ou ilícitos, é denominado:

A

Autotutela.

B

Participação.

C

Sindicabilidade.

D

Legalidade.

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Q1748921

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748921 Psicologia

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “_______________________ de Saúde reunir-se-á a cada __________________________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis _____________________, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”

A

A Direção do SUS / 3 / Subsequentes.

B

O Diretório / 5 / Adjuntos.

C

A Conferência / 4 / Correspondentes.

D

O Conselho / 2 / Suplementares.

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Q1748920

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748920 Psicologia

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, exceto:

A

De vigilância sanitária.

B

De vigilância holística e metafísica.

C

De saúde do trabalhador.

D

De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q1748919

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748919 Psicologia

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A identificação dos fatores condicionantes, com a revelação sigilosa dos determinantes da saúde.

C

A identificação parcial do escopo estrutural dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

A divulgação dos fatores condicionantes, mas não a identificação plena dos determinantes da saúde.

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Q1748918

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748918 Psicologia

A gestante e a parturiente durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato:

A

Têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência.

B

Não tem direito a acompanhante.

C

Tem direito a um acompanhante designado pela instituição onde realizará o parto.

D

Tem direito a até 2 (dois) acompanhantes de sua preferência.

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Q1748917

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748917 Psicologia

Leia com atenção: I - Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde; II - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter preponderante. Sobre os itens acima:

A

Ambos estão incorretos.

B

Ambos estão corretos.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas o item II está correto.

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Q1748916

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748916 Psicologia

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos ____________________ hospitalar responsável e _________________________ na atenção ________________________, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.”

A

Regime – Contraproducência – Secundária.

B

Alta – Contrarreferência – Primária.

C

Regime – Ingerência – Quaternária.

D

Internação – Supra contundência – Terciária.

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Q1748915

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748915 Psicologia

Leia com atenção:
(__) - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência; (__) - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde; (__) - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção quaternária; (__) - Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, na última semana da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é:

A

F-F-V-V.

B

V-V-F-F.

C

F-V-F-V.

D

V-F-F-V.

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Q1748914

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748914 Psicologia

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

A

Pelo curador, quando o idoso não for interditado.

B

Pelos familiares, quando o idoso tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

C

Pelo médico, quando não ocorrer iminente risco de vida e houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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Q1748913

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748913 Psicologia

Assinale a alternativa incorreta tendo em vista o idoso:

A

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

C

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

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Q1748912

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748912 Psicologia

Leia com atenção: (__) - Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação; (__) - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade; (__) - Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento igualitário e não especializado, nos termos da lei; (__) - É permitido exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é:

A

V-V-F-F.

B

F-F-V-V.

C

F-V-F-V.

D

V-F-F-V.

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Q1748911

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748911 Psicologia

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Constituição Federal:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, sendo que os hemoderivados e outros insumos não são atribuídos ao SUS.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador que possuem foro próprio.

C

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

Participar da formulação da política, mas não da execução das ações de saneamento básico.

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Q1748910

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo |

Q1748910 Psicologia

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

Participação da comunidade.

D

Propensão à misoginia.

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