Questões de Concurso Para prefeitura de andradina - sp

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Q770830 Direito Tributário
Acerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá em
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Q770829 Legislação Federal
Nos termos do que estabelece a Lei no 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que
Alternativas
Q770828 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,
Alternativas
Q770827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:
Alternativas
Q770825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: B
27: D
28: A
29: B
30: E