Questões de Concurso Para prefeitura de são bernardo do campo - sp

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Q937402 Direito Constitucional
O art. 5° , inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se dizer que tal norma constitucional
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Q937401 Direito Constitucional
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
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Q937400 Direito Constitucional
O artigo 1° da Lei X do Estado de São Paulo assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares aos jovens de até 21 (vinte e um) anos de idade. Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q426126 Direito Previdenciário
Com relação à oferta de previdência comple­mentar aos servidores públicos é correto afir­mar que:
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Q426125 Direito Previdenciário
No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previs­to no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Respostas
871: A
872: C
873: E
874: A
875: B