Questões de Concurso Para tj-rr

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Q329228
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329228 Direito Processual Penal
À luz do disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

Alternativas
Q329205
Direito Civil Direito de Família , Direito das Sucessões , União Estável , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329205 Direito Civil
João faleceu, deixando a companheira, Maria, com dois filhos comuns, Pedro e José. O patrimônio individual de João, adquirido por seu único esforço, era de R$ 100.000,00 e Maria também possuía patrimônio individual, avaliado em R$ 80.000,00. Na constância da união estável, os dois constituíram bens no importe de R$ 300.000,00.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Alternativas
Q329188
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329188 Direito Tributário
De acordo com o CTN, é proibido o estabelecimento e a cobrança de taxas para custear serviços

Alternativas
Q329179
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329179 Direito Administrativo
Considerando que um oficial registrador tenha reconhecido firma de uma assinatura falsa e que esse ato tenha causado prejuízo a terceiro, assinale a opção correta com base no disposto no ordenamento jurídico e na jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado.

Alternativas
Q329178
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329178 Direito Administrativo
No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1066: E
1067: B
1068: B
1069: B
1070: D
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