De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), são deveres fundamentais do servidor
público, exceto:
Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a
alternativa correta.
Sobre a possibilidade de uma entidade da Administração
Pública indireta ampliar a sua autonomia para com o
poder público, nos moldes previstos no § 8º do artigo 37
da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à
moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da
Constituição Federal de 1988, a ação judicial adequada a
ser proposta com o objetivo de anular o ato lesivo.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do remédio
constitucional cabível para a situação retratada.