Questões de Concurso Para ms

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Q327450 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativas
Q327449 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.
Alternativas
Q327448 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q327447 Direito Administrativo
A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.


O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade.
Alternativas
Q327446 Direito Administrativo
A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.


É vedado ao Poder Judiciário realizar controle judicial prévio dos atos administrativos.
Alternativas
Respostas
721: E
722: C
723: C
724: C
725: E