Questões de Concurso Para tcm-pa

a polícia administrativa incide sobre os bens, direitos e atividades da população do território.

é permitida, como prevenção e sanção, a imposição de taxas, quando no exercício do poder de polícia delegado.

destacam-se a discricionariedade e a autoexecutoriedade dentre os seus atributos.

é uma faculdade à disposição da Administração Pública para condicionar ou restringir direitos, em benefício da coletividade.

uma das razões da sua existência é a necessidade de proteção do interesse social.

propor ação judicial para indisponibilidade dos bens do indiciado.

decretar, administrativamente, a indisponibilidade dos bens do indiciado.

representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

aguardar a conclusão do inquérito e a propositura da competente ação de improbidade administrativa para pedir a indisponibilidade dos bens do indiciado.

representar ao superior hierárquico do indiciado para tornar indisponíveis os bens deste.

Em situações em que há um número significativo de mictórios, é recomendável que a limpeza seja efetuada através de sistema automático de descarga, ajustado para fornecer até 2,5 L por descarga em mictórios individuais ou a cada 70 cm de comprimento em mictório tipo calha.

O reservatório deve ser instalado de forma a garantir sua efetiva operação e manutenção, de forma mais simples e econômica possível. O acesso ao interior do reservatório, para inspeção e limpeza, deve ser garantido através de abertura com dimensão mínima de 600 mm, em qualquer direção. No caso de reservatório inferior, a abertura deve ser dotada de rebordo com altura mínima de 100 mm para evitar a entrada de água de lavagem de piso e outras.

O ensaio de estanqueidade deve ser realizado de modo a submeter às tubulações a uma pressão hidráulica superior àquela que se verificará durante o uso. O valor da pressão de ensaio, em cada seção da tubulação, deve ser no mínimo 2,5 vezes o valor da pressão prevista em projeto para ocorrer nessa mesma seção em condições estáticas (sem escoamento).

A manutenção geral deve observar se o funcionamento da instalação em todas as suas partes está adequado. Normalmente ela se constitui em inspeções sistemáticas por toda a instalação que, eventualmente, dão origem a ações específicas de manutenção. A instalação deve ser, em princípio, inspecionada pelo menos uma vez por ano. 

0,10.

0,20

0,30.

1,70.

Inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. 

Falsificar atestado particular.

Falsificar cartão de crédito.

Quem omite nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito, perante a previdência social.