Questões de Concurso Para pge-rj

Julgue o item subsequente, acerca do período de carência e da contagem recíproca por tempo de serviço.

O segurado ativo da RIOPREVIDÊNCIA que entrar em gozo de licença sem vencimentos será isento das contribuições previdenciárias devidas ao respectivo regime, enquanto permanecer nessa condição.

Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.

Se o fisco promover o protesto de uma certidão da dívida ativa, tal ato interromperá o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança do crédito tributário.

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. 

A exemplo das demais sociedades anônimas, as companhias de economia mista terão, obrigatoriamente, de contar com conselho de administração. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Em face do princípio da segurança jurídica, a litispendência pode ser alegada até mesmo após a sentença de mérito proferida em ação idêntica ajuizada anteriormente.

Acerca de materiais estocáveis, julgue o seguinte item.
Na administração direta, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.