Questões de Concurso para MPE-MG

Q35934

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35934 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 8.429/92, que versa sobre improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que

A

o advogado público parecerista está sempre isento de responsabilização por improbidade administrativa, haja vista que não pratica o ato administrativo.

B

não é possível responsabilizar, por improbidade administrativa, membros das Casas Legislativas com fundamento exclusivo na votação e aprovação de lei flagrantemente inconstitucional, que venha a causar prejuízo ao erário.

C

o enquadramento por prática de conduta prevista no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, prescinde da análise da intenção do agente administrativo por ocasião da prática do ato.

D

o ato ou omissão que acarrete enriquecimento ilícito necessariamente violará os princípios constitucionais da Administração, podendo o juiz, ao impor as sanções, fazer adequada dosimetria, desde que aplique todas as sanções previstas para o tipo mais grave.

E

não configura improbidade administrativa a conduta do servidor público que, ciente do obrar ilícito, de colega ímprobo, de mesma hierarquia, não comunica o fato a superior hierárquico.

Q35922

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35922 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das preocupações do Membro do Ministério Público no controle dos gastos públicos é saber se o pagamento de precatórios pelo Estado e Municípios vem sendo cumprido corretamente, e quanto ao regime especial que rege a matéria é INCORRETO afirmar que:

A

os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

B

os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

C

deixarão de obedecer à ordem cronológica de apresentação os pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

D

é permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total como obrigação de pequeno valor.

E

as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva.

Q3051531

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051531 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei nº 23.291/2019, que instituiu no âmbito do Estado de Minas Gerais a política estadual de segurança de barragens, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para a Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar um projeto conceitual com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

B

A comprovação da implementação de caução ambiental é necessária na fase de Licença de Operação.

C

O plano de segurança da barragem deve incluir um Plano de Ação de Emergência (PAE) e análise de performance do sistema.

D

A realização de estudos sobre risco geológico e estrutural é uma exigência para a obtenção da Licença Prévia.

E

O órgão competente pode promover audiências públicas para discutir o projeto conceitual da barragem antes da análise do pedido de Licença Prévia.

Q3051520

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051520 Legislação Estadual

Sobre a Lei Estadual nº 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, é INCORRETO afirmar que:

A

O empreendedor é o responsável pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento das ações necessárias para garantir a segurança nas fases de planejamento, projeto, instalação, operação e desativação e em usos futuros da barragem.

B

A construção, a instalação, o funcionamento, a ampliação e o alteamento de barragens no Estado dependem de prévio licenciamento ambiental, na modalidade trifásica, que compreende a apresentação preliminar de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e as etapas sucessivas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), permitida, excepcionalmente, a licença corretiva.

C

O licenciamento e a fiscalização ambiental de barragens no Estado competem a órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), sem prejuízo das ações de fiscalização previstas no âmbito da PNSB.

D

O empreendedor fica obrigado a notificar formalmente ao órgão fiscalizador e à entidade fiscalizadora do Sisema a data de início e as dimensões da ampliação, do alteamento e eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis contados da data de início da ampliação, do alteamento ou da manutenção corretiva.

E

Fica vedada a concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento.

Q3051513

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051513 Direito Administrativo

Em relação à medida de indisponibilidade de bens, na ação de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que:

A

O pedido de indisponibilidade de bens poderá ser formulado em caráter incidental antecedente à propositura da ação.

B

Nos termos da Lei nº 14.230/21, na seara da improbidade administrativa, a demonstração de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo é presumida.

C

É vedada a substituição do valor da indisponibilidade por caução idônea, fiança bancária ou seguro-garantia judicial.

D

Conforme a nova sistemática introduzida, é vedada a indisponibilidade de bens de terceiro.

E

Por se tratar de instituto diverso da penhora, não há óbice para a decretação de indisponibilidade do bem de família.

Q3051491

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051491 Criminalística

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A documentação da cadeia de custódia afasta a cogitação de desconfiança sobre a prova, com a preservação de sua autenticidade e integridade.

B

A quebra da cadeia de custódia é insuficiente para tornar a prova inadmissível, embora possa gerar a dúvida que impede a condenação.

C

A quebra da cadeia de custódia importa em nulidade da prova coletada, independentemente da demonstração do risco de adulteração dos vestígios coletados.

D

A quebra da cadeia de custódia com a alteração de quantidade e natureza de objeto apreendido torna a prova ilícita, por violação ao princípio da mesmidade.

E

A cadeia de custódia tem natureza processual, razão pela qual seus dispositivos não se aplicam a feitos que apuram atos praticados antes da sua vigência.

Q3051478

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051478 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.

B

No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter, por conteúdo, grave dano aos bens da vítima.

C

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

D

Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial, provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte.

E

O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento de crime único, não havendo que se falar em concurso de crimes.

Q2240869

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240869 Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe expressamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é CORRETO afirmar que:

A

As condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais não mais caracterizam atos de improbidade administrativa, em razão da taxatividade do rol contido no artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

B

A conduta consistente em celebrar contrato de rateio de consórcio público, sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

C

A multa civil, no caso de condenação, poderá ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput do artigo 12 é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

D

O assessor jurídico que emite parecer que atesta a legalidade prévia do ato administrativo não necessariamente se torna obrigado a defender o administrador público, caso este responda a uma ação por improbidade administrativa.

Q2240860

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240860 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo a Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

B

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

C

O consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas tangíveis, deve ser homologado em juízo, exigida a oitiva do Ministério Público.

D

É irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes.

Q2240846

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240846 Direito Civil

Ana Maria é proprietária de uma área urbana em que está construindo um prédio comercial para locação, na cidade de Campinas/SP. Rodolfo é um renomado empresário da região, que busca expandir seus negócios para Campinas. Ao tomar conhecimento da existência do imóvel a ser construído por Ana Maria, Rodolfo inicia tratativas para que possa locá-lo quando as obras forem concluídas. Durante as negociações, as partes pactuam valores de locação, forma de pagamento, índice de correção, assim como as características específicas do imóvel, o que demandará gastos até então não previstos por Ana Maria. Considerando que a obra se encontra no início e demorará alguns meses para finalização, as partes procuraram o advogado Sebastião Reis, que sugeriu a celebração de um contrato preliminar. Para tanto, deverão ser observadas algumas condições que foram expostas às partes.
Acerca dos contratos preliminares, assinale a alternativa CORRETA:

A

O contrato preliminar representa um contrato autônomo com relação ao contrato futuramente estabelecido entre as partes, o qual será chamado de contrato definitivo, mas não poderão ser confundidos por possuir cláusulas e condições distintas.

B

O contrato preliminar poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mesmo que no instrumento não conste cláusula expressa de arrependimento.

C

Não se faz necessário levar o contrato preliminar a registro.

D

Não se faz necessário que o contrato preliminar contenha os mesmos requisitos essenciais que o contrato definitivo a ser celebrado, podendo ser independente.

Q2240825

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240825 Direito Eleitoral

A legislação eleitoral, em especial a Lei 9.504/97, disciplina uma série de condutas vedadas aos agentes públicos de forma que seus atos não venham provocar desequilíbrio na necessária isonomia entre os candidatos, nem violem a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não configura propaganda eleitoral antecipada, ainda que envolva pedido explícito de voto, a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.

B

É proibido ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito, empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito.

C

Nos seis meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, ficando o candidato beneficiado, agente público ou não, sujeito à cassação do registro ou do diploma.

D

É proibido ao agente público, nos seis meses que antecedem o pleito, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Q2081534

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Suporte de TI |

Q2081534 Noções de Informática

“O Sistema Operacional Windows 10 foi projetado para fornecer atualizações de duas formas distintas denominadas atualizações de ___________ e de ___________. As atualizações de ___________ incluem atualizações de segurança e não relacionadas à segurança; geralmente são segmentadas para serem lançadas mensalmente. As atualizações de ___________ incluem atualizações de ___________, além de novos recursos do Windows 10 e que são normalmente fornecidos duas vezes por ano.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

qualidade / recursos / recursos / qualidade / recursos

B

recursos / qualidade / recursos / qualidade / recursos

C

qualidade / recursos / qualidade / recursos / qualidade

D

recursos / qualidade / qualidade / recursos / qualidade

Q2081334

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Segurança de TI |

Q2081334 Segurança da Informação

Considere que o analista de segurança, em suas análises de dados, notou que determinado indivíduo teve acesso a informações que deveriam ser internas e restritas a um grupo seleto dentro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Essas informações deveriam ter sua integridade preservada a qualquer custo e o acesso bastante limitado e seguro. Foi verificado também que houve uma transação de dados de forma eletrônica com assinatura digital. Ao examinar a chave privada que gerou a assinatura, foi identificado o autor da transação, assim como o seu receptor. Considerando a situação hipotética, assinale o nível de Segurança de Informação que foi infringido e o nível que permitiu a identificação do emissor e do receptor.

A

Integridade e disponibilidade.

B

Confidencialidade e não repúdio.

C

Confidencialidade e autenticidade.

D

Controle de acesso e autenticação.

Q2080994

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Relações Públicas |

Q2080994 Relações Públicas

Os símbolos nacionais são representações da Pátria e servem para expressar a independência e o espírito cívico de um povo e também da Nação. Os nossos símbolos nacionais são regulamentados pela Lei nº 5.700/1971, juntamente com as alterações dadas pela Lei nº 8.421/1992, e definidos no 1º§ do Art. 13 da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. Sobre o uso dos símbolos nacionais em eventos, assinale a afirmativa correta.

A

Quando hasteada ou arriada simultaneamente com outras bandeiras, a Bandeira Nacional deve ser a primeira a chegar no topo e a descer.

B

No parágrafo único do Art. 30 da Lei nº 5.700/1971, passou a vigorar a seguinte citação: “É permitida a saudação em palmas como forma de homenagear os símbolos nacionais, após a execução do Hino”.

C

A Bandeira Nacional, se for colocada juntamente com as bandeiras do estado e da empresa, deverá estar no meio, entre as bandeiras, e a ordem de colocação será: Nacional no centro; estado à direita de quem olha da plateia; e, a da empresa à esquerda de quem está na plateia.

D

O uso do Brasão é obrigatório nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados, Distrito Federal e municípios. Também é obrigatório nos quartéis militares e policiais, bem como nos papéis de expediente, publicações oficiais de cunho federal, sendo facultativo o uso em convites.

Q2080992

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Relações Públicas |

Q2080992 Administração Geral

Embora as atividades que formam o mix de marketing sejam muitas, os estudiosos buscaram uma classificação que facilita a visualização do todo entre as partes. O professor Jerome McCarthy, no início dos anos 1960, propôs um mix de marketing composto por quatro P’s: produto; preço; praça; e, promoção. Sobre o mix de marketing, assinale a afirmativa correta.

A

A publicidade se torna mais eficaz quando é segmentada.

B

A publicidade atinge principalmente o comportamento do consumidor e não a mente.

C

O preço difere dos outros três elementos do mix de marketing na medida em que gera receita; os outros elementos criam custos.

D

O talento de marketing é testado de verdade quando lida com os chamados produtos básicos, em que a diferenciação não é tão óbvia.

Q2080872

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Psiquiatria |

Q2080872 Psiquiatria

O suicídio é uma das principais causas de mortalidade no mundo; sua etiologia envolve uma interação complexa de fatores de risco individuais, ambientais e populacionais. São consideradas características epidemiológicas do suicídio no Brasil, EXCETO:

A

Houve um aumento das taxas de suicídio entre 1997 e 2015.

B

O principal método empregado entre os homens é o enforcamento, entre as mulheres é a intoxicação exógena.

C

As taxas de suicídio por raça se mostram maiores entre aqueles que se autodeclaram brancos em relação aos pretos/pardos.

D

Tanto em homens quanto em mulheres as taxas de suicídios por faixa etária são maiores no recorte acima de setenta anos.

Q2080866

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Psiquiatria |

Q2080866 Psiquiatria

Considerando que o HCR-20 é um instrumento utilizado na avaliação de riscos para comportamento violento, e que se trata de uma ferramenta validada no Brasil após estudos em populações psiquiátricas forenses, assinale a afirmativa correta.

A

Os autores sugerem que a avaliação final seja dividida em dois níveis – ausência ou presença de riscos.

B

As conclusões finais não devem-se basear somente no escore total, já que um único item pode indicar periculosidade relevante.

C

O instrumento abrange diversas variáveis, que são agrupadas de acordo com fatores afetivos, interpessoais, comportamentais e antissocial.

D

São exemplos de alguns fatores considerados na avaliação do HCR-20: instabilidade nos relacionamentos; planos sem viabilidade; falta de insight; e, sintomas ativos de doença mental.

Q2080814

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Medicina do Trabalho |

Q2080814 Segurança e Saúde no Trabalho

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) têm como objetivo garantir um ambiente de trabalho mais seguro aos colaboradores, além de prevenir doenças ocupacionais. De acordo com as orientações da NR-04, sobre a composição e funcionamento dos SESMT, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os trabalhadores assistidos pelo SESMT compartilhado integram a base de cálculo para dimensionamento de outras modalidades de SESMT.

B

O médico do trabalho deve dedicar, no mínimo, quinze horas (tempo parcial) ou trinta horas (tempo integral) por semana, para as atividades do SESMT.

C

O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

D

Uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas, ou na forma definida em acordo, ou convenção coletiva de trabalho.

Q2080175

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Jornalismo |

Q2080175 Jornalismo

A fotografia é um intrigante documento visual cujo conteúdo é a um só tempo revelador de informações e detonador de emoções”. Para o autor, o fascínio que a fotografia causou se deu pela capacidade de despertar “[...] sentimentos profundos de afeto, ódio ou nostalgia para uns, ou exclusivamente meios de conhecimento e informação para outros. (KOSSOY, 2001, p. 28. Adaptado.)
A fotografia, aos poucos, foi ganhando mais espaço e sendo reconhecida como um importante documento histórico, como instrumento revelador da verdade, de momentos e fatos, de “um fragmento congelado de uma realidade materializada iconograficamente”. Logo, o jornalismo percebeu o potencial de transmitir informações por meio de imagens e adotou a fotografia para si. Sobre o papel do fotojornalismo, é INCORRETO afirmar que:

A

O que se deve ter em mente é que a imagem, para o jornalismo, precisa informar algo que traga um “algo a mais”, que “acrescente algo” a um texto.

B

O lançamento do Daily Mirror– primeiro tabloide fotográfico –, em 1904, marcou uma nova etapa do fotojornalismo, em que as imagens deixam de ocupar um espaço secundário para se mostrarem tão importantes quanto o texto escrito.

C

Os grandes acontecimentos históricos passaram a ser divulgados nos jornais por meio de reproduções feitas a partir da fotografia. Desse modo, o fotojornalismo foi ganhando notoriedade e importância diante da possibilidade de registrar a história no momento em que ela ocorre.

D

Há, ainda, certa confusão entre os termos fotojornalista e fotodocumentarista. O que os difere é que o primeiro trata a fotografia como um projeto, e, nesse caso, o profissional vai a campo já tendo estudado e se aprofundado sobre o tema que registrará e as condições que enfrentará. O mesmo não ocorre com o fotodocumetarista, que logo precisa fotografar algum fato, sem poder se aprofundar sobre ele.

Q2080155

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080155 História

Art. 12: A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, unidade vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, tem por finalidade coordenar, orientar e deliberar sobre as diretrizes e os instrumentos de gestão documental no âmbito institucional. (Resolução nº 06, de 15 de abril de 2019. Institui e regulamenta a Política de Gestão Documental e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/diariooficial/DO20190416.PDF. Acesso em: 07/12/2022.)
Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Ministério Público de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.

A

As reuniões ordinárias ocorrerão duas vezes por semestre.

B

A Comissão será presidida por um servidor com formação em História.

C

A Comissão tem a competência de autorizar a eliminação dos documentos.

D

As deliberações serão tomadas pelo voto dos membros do nível decisório.

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