Questões de Concurso Para mpe-sc

Os riolitos apresentam comumente textura porfirítica.

Os granitos apresentam comumente textura granular hipidiomórfica.

Os basaltos apresentam comumente textura intergranular.

As rochas cataclásticas afetadas por intensas deformações desenvolvem textura milonítica.

A textura gráfica é formada pelo intercrescimento do quartzo com a apatita.

Não haverá restrições quanto ao número de concessões outorgadas à mesma empresa.

A concessão de lavra terá por título uma portaria de lavra assinada pelo Ministro de Minas e Energia.

Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.

São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo

É assegurado o direito a participação do proprietário do solo no resultado da lavra.

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Detonação/ desmonte.

Perfuração.

Prospecção.

Carregamento.

Transporte.

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Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriado.

Ter o agente baixo grau de instrução ou de escolaridade.

Ter o agente cometido a infração no período noturno.

Ter o agente cometido a infração em período de defeso da fauna.

Ter o agente cometido a infração para obtenção de vantagem pecuniária.

Executar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais sem autorização legal ou em desacordo com ela.

Matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre nativas ou em rota migratória sem a devida autorização ou em desacordo com ela.

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e de répteis em bruto, sem autorização legal.

Extrair de florestas de domínio público e das consideradas de preservação permanente, qualquer espécie vegetal sem autorização legal.

Destruir, cortar árvores ou danificar florestas exóticas.

Para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Para o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos.

Para o aproveitamento dos potenciais hidroelétricos.

Para outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade da água existente em um corpo de água.

Para a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

O corte de árvores e de qualquer tipo de vegetação.

A extração de recursos do solo.

A utilização dos recursos hídricos.

O desenvolvimento de atividades recreativas, e do turismo de observação previstas nos objetivos do parque.

A caça e a pesca de qualquer natureza.

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A recuperação de áreas ameaçadas de degradação.

O zoneamento ambiental.

A avaliação de impactos ambientais.

O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

As áreas de restinga fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue.

As áreas situadas ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais.

As áreas de nascentes ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”.

As áreas situadas ao longo dos rios ou de qualquer outro curso de água.

As áreas de encosta com declividade superior a 30 graus.

A implantação de atividades de monitoramento necessita de uma seleção de indicadores e parâmetros a serem avaliados. No caso do monitoramento da qualidade da água, podem ser utilizados biomarcadores para se detectar a presença de poluentes.

O monitoramento ambiental é o processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente as condições dos recursos naturais.

Nas unidades de conservação, o monitoramento ambiental fornece dados sobre a situação ambiental, socioeconômica e institucional, sendo ferramenta essencial para o manejo dessas áreas.

As variáveis sociais, econômicas e institucionais não são passíveis de estudo e avaliação no monitoramento ambiental, dada a sua complexidade e difícil mensuração da interferência no meio ambiente.

O monitoramento ambiental, sendo ferramenta de controle e avaliação, subsidia medidas de controle, recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, auxiliando na definição de políticas ambientais.

Os locais de refúgio ou reprodução de espécies da fauna ameaçadas de extinção, assim determinadas em lista oficial federal, estadual ou municipal, são de preservação permanente.

A área de preservação permanente ao redor de nascente ou olho d’água, mesmo intermitente é de, no mínimo um raio de 50 metros, de forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte.

Ao redor de lagos e lagoas naturais situadas em áreas rurais, a faixa correspondente à área de preservação permanente é de, no mínimo, 50 metros para corpos d’água com até 20 hectares de superfície.

Os locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre em praias e os locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias são áreas de preservação permanente.

A área de preservação permanente de dunas, restingas e manguezais correspondem a toda a sua extensão.

É vedada, sob qualquer hipótese, a constituição de reserva legal em área de preservação permanente.

O Poder Público pode declarar de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a formar faixas ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, e a assegurar condições de bem estar público, dentre outros objetivos.

A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental competente, levando-se em conta a função social da propriedade, plano de bacia hidrográfica, plano diretor, proximidade com áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outras áreas de reserva legal, dentre outros critérios.

A reserva legal poderá ser ampliada em até 50% dos índices previstos nessa lei, em todo o território nacional, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico - ZEE e o zoneamento agrícola.

A cota de reserva florestal - CRF é um título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos para a reserva legal.

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Todos os reservatórios artificiais, para serem licenciados, devem possuir o plano ambiental de conservação e uso do entorno.

A aprovação dos planos ambientais de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais é de competência municipal, e quando o município não possuir órgão licenciador e fiscalizador e conselho de meio ambiente, caberá ao órgão federal competente.

Na análise do plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais deve-se ouvir o comitê de bacia hidrográfica hidrográfica e considerar o plano de recursos hídricos, quando esses existirem, e sua aprovação deverá ser precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.

Todos os reservatórios artificiais, independente de sua superfície e localização, devem possuir área de preservação permanente com as larguras mínimas que variam de 15 a 30 metros.

Os reservatórios artificiais para abastecimento público, dada a sua importância para a saúde pública, são equiparados a lagos ou lagoas naturais, seguindo a largura mínima de área de preservação permanente estabelecida na legislação para esses corpos d’água.