Questões de Concurso
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I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT e a Constituição Federal o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o regime compensatório de jornada, na modalidade denominada "banco de horas", não pode ser instituído mediante acordo individual, mesmo que por escrito.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira, ativo ou inativo.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância do princípio da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de valores depositados em nome das filiais em execução fiscal para cobrança de dívidas tributárias da matriz.
II. Na trilha de entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade nos casos em que a decisão concluir pela exclusão do sócio do polo passivo da execução fiscal e o respectivo processo não houver sido extinto sem resolução do mérito.
III. Consoante entendimento sedimentado no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o executado, em execução fiscal, não tem direito subjetivo à aceitação do bem por ele nomeado à penhora, de modo a afastar a ordem de preferência estabelecida na lei processual aplicável quanto aos bens que podem ser penhorados.
Quais estão corretas?
I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo:
I. Os tipos incriminadores da Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) não se perfectibilizam quanto ao elemento subjetivo com o mero dolo genérico, exigindo tenha a conduta do agente a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
II. Em face do princípio da excepcionalidade do delito culposo, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são puníveis a título de dolo, não havendo previsão de punição por culpa.
III. O Código Penal Brasileiro adota a teoria limitada da culpabilidade, que considera erro de tipo o erro do agente que recair sobre a existência de causa de justificação (discriminantes putativas), excluindo o dolo, mas permitindo a punição por delito culposo se houver previsão.
Quais estão corretas?
Em relação ao planejamento em biblioteca, considere as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira, ou F, se falsa.
( ) O planejamento está totalmente incorporado às atividades rotineiras do bibliotecário e ocorre como atitude permanente na organização a que a biblioteca está vinculada.
( ) O planejamento é um processo metódico, cíclico, contínuo, permanente e dinâmico que envolve a elaboração de objetivos, definição de linhas de ação, detalhamento de etapas e previsão de recursos.
( ) O planejamento se caracteriza também por atividades fragmentadas e coordenadas por um esforço da chefia sobre o grupo de trabalho.
( ) O bibliotecário, ao planejar, deve ter como primeiro objetivo interpretar a missão institucional e fixar objetivos para a biblioteca em cumprimento da missão com o oferecimento de soluções adequadas aos problemas identificados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
Considere os seguintes conjuntos de palavras retiradas do texto:
I. controvérsia (l.01), possível (l.20), indivíduo (l.21).
II. genética (l.01), psicólogo (l.09), décadas (l.17).
III. até (l.08), chinês (l.11), Há (l.14).
Em quais conjuntos todas as palavras são acentuadas em virtude da mesma regra ortográfica?
A questão baseia-se nas Figuras 11(a), 11(b), 11(c) e 11(d). A Figura 11(a) exibe a estrutura da Linguagem de Definição de Dados (DDL), completa, da tabela "FATURA”, presente em um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Oracle 119, instalado em ambiente MS Windows, que é utilizado por uma grande empresa prestadora de serviços de telecomunicações. Sobre a Figura 11(b) considere os seguintes aspectos: (1) ela mostra o Modelo Físico, elaborado no software Sybase Power Designer versão 16.5; (2) essa Figura representa uma tabela que armazena as faturas emitidas nos meses de janeiro a março de 2014, pela empresa em questão; e (3) ela representa uma tabela que está presente na mesma base de dados e no mesmo "owner" da Figura 11(a). A Figura 11(c) mostra uma instrução da Linguagem de Manipulação de Dados (DML), para a inserção de registros na tabela "FATURA"; detalhes sobre essa tabela podem ser observados nas Figuras 11(a) e 11(d). A Figura 41(d) exibe alguns registros presentes na tabela "FATURA", cuja declaração DDL é mostrada na Figura 11(a).
A alta gerência da empresa precisa identificar os cinco clientes que mais deram retorno financeiro à empresa no mês de fevereiro/2014, sendo que esses cinco maiores faturamentos deverão estar ordenados do maior para o menor valor. Ao receber a tarefa, imediatamente O Administrador de Dados (AD), da empresa em questão, elaborou uma consulta SQL para atender essa necessidade, cujo resultado pode ser observado na Figura 11(d), onde a primeira linha exibe os nomes das colunas da tabela "FATURA". A estrutura dessa tabela pode ser vista na Figura 11(a), na qual todos os registros presentes na coluna "VALOR" possuem conteúdo diferente, ou seja, não há repetição dos dados armazenados na coluna "VALOR". Portanto, assinale, dentre as alternativas a seguir, a declaração SQL que permitirá apresentar, com sucesso, O resultado exibido na Figura 11(d):
I.
II.
III.
Quais estão corretas?
Considere os seguintes conjuntos de palavras retiradas do texto:
I. controvérsia (l.01), possível (l.20), indivíduo (l.21).
Il. genética (l.01), psicólogo (l.09), décadas (l.17).
III. até (l.08), chinês (l.11), Há (l.14).
Em quais conjuntos todas as palavras são acentuadas em virtude da mesma regra ortográfica?
Considerando na figura abaixo que, sobre as curvas de nível, o retângulo destacado represente um lote voltado à via projetada, pode-se afirmar que:
Fundações são elementos estruturais destinados a transmitir ao terreno as cargas de uma estrutura. Analise as seguintes atividades sobre fiscalização de obras.
II. Requerer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pela execução, caso esta etapa da obra esteja sendo executada por empresa especializada subcontratada.
III. Solicitar ao contratado a elaboração de relatórios de acompanhamento de execução de tubulões, nos quais constem locação, dimensões, cotas de fundo e arrasamento e outros dados pertinentes.
IV. Realizar o controle tecnológico do concreto empregado.
V. Verificar a inexistência de trincas ou fissuras prejudiciais ao desempenho quanto às estacas pré-moldadas fabricadas fora do canteiro de obras.
Quais desses aspectos referem-se exclusivamente à fiscalização de fundações profundas?
Considere os seguintes conjuntos de palavras retiradas do texto:
l. controvérsia (l.01), possível (l.20), indivíduo (l.21).
Il. genética (l.01), psicólogo (l.09), décadas (l.17).
Ill. até (1.08), chinês (1.11), Há (1.14).
Em quais conjuntos todas as palavras são acentuadas em virtude da mesma regra ortográfica?
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