Questões de Concurso Para dpe-ms
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Q48034
Direito Civil
José e Maria transferiram o domínio de um terreno à Construtora X por meio de escritura pública, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. A construtora, a fim de garantir o financiamento da construção do edifício projetado sobre o terreno, para fins não residenciais, deu o imóvel em garantia ao Banco Y, que liberaria o ônus, assim que quitado o empréstimo. Para o pagamento do terreno, José e Maria receberiam 4 unidades a serem construídas, sendo que ao final, receberam as unidades hipotecadas, em virtude de que a construtora não quitou o débito com o banco. Diante desse fato, indique a alternativa correta.
Q1869816
Direito Sanitário
A partir do que dispõe a legislação federal sobre os direitos e
garantias dos usuários do SUS, é correto afirmar que:
Q1869783
Direito Processual Penal
Sobre a colaboração premiada e sua aplicação e/ou interpretação
pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q427976
Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público
Q427952
Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,
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