Questões de Concurso Para unipampa
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A criação do SUS, embora tenha proporcionado avanços na área da saúde, não aumentou a consciência sanitária em relação ao direito à saúde, devido a compreensão estar reduzida à atenção médica curativa e à judicialização da saúde.
As políticas de atenção à saúde foram reorganizadas por meio de mecanismos de participação social, representados pelos conselhos de saúde, de mecanismos de formação da vontade política, efetivados por meio das conferências de saúde, e de mecanismos de gestão compartilhada, negociação e pactuação entre os entes governamentais envolvidos em um sistema descentralizado de saúde.
A política nacional de humanização do SUS valoriza a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado, com atenção para a comunicação entre estes atores, tida como capaz de provocar inquietações que acarretam mudanças.
Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.
A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, mesmo que o indivíduo comprove o tempo de contribuição correspondente ao exigido como carência na data de requerimento do benefício.