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Q458792

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Mediante intimação escrita são obrigados a prestar, à fiscalização municipal, as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto:

Alternativas

tabeliães

inventariantes.

despachantes oficiais.

escrivães.

advogados

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Q458791

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.

Alternativas

As autoridades administrativas que tiverem conhecimento do crime de sonegação fiscal remeterão ao Ministério Público os elementos comprobatórios da infração, com vistas à instrução do procedimento criminal.

Não será considerado infrator aquele que se encontrar na pendência de consulta, regularmente apresentada.

As infrações de caráter formal serão apenadas, ainda que concorram para o agravamento de infração relativa à obrigação principal.

As notificações relativas às ações dos funcionários fiscais poderão ser entregues pessoalmente ou por via postal, nos prazos regulados pela legislação.

Aqueles que colaborarem em atos visando à sonegação de tributos ficarão sujeitos à multa idêntica à imponível ao beneficiário da sonegação.

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Q458790

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458790 Direito Tributário

Não são contribuintes da Taxa de Licença para Estabelecimento, exceto:

Alternativas

associações.

missões diplomáticas.

partidos políticos.

autarquias.

estados.

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Q458789

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458789 Direito Tributário

O fato gerador da Taxa de Uso de Área Pública é:

Alternativas

o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, vigilância e fiscalização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade.

a prestação de serviço, pelo Poder Público Municipal, de fornecimento de autorização para ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade.

a prestação de serviço, pelo Poder Público Municipal, de concessão de autorização para a ocupação de edifício público, para fins residencais.

o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização e fiscalização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para fins residenciais.

o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade.

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Q458788

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção incorreta.

Alternativas

A taxa de fiscalização de cemitérios tem como fato gerador o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, do controle das instalações e atividades das permissionárias de cemitérios particulares e das concessionárias que administram cemitérios públicos.

A taxa será devida por sepultamento, excluídos os de indigentes ou de pessoas carentes, assim definidos em atos do Poder Executivo.

A taxa será devida sobre o valor do contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.

O pagamento da taxa deverá ser feito até o final do mês seguinte ao da ocorrência do sepultamento ou da assinatura de contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.

A falta de pagamento da taxa, no todo ou em parte, na forma ou no prazo fixados pela legislação, quando apurada por meio de procedimento administrativo, sujeitará o infrator à multa de 50% sobre o valor exigível, sem prejuízo da correção monetária e dos acréscimos moratórios.

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Respostas

421: E

422: C

423: A

424: A

425: D

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