Questões de Concurso Para dpe-rj
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I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.
A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.
O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.
A sequência correta é
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale se