Questões de Concurso Para sead-pa

A Indústria Monte Alegre S/A, fabricante de produtos para festas, iniciou suas atividades durante o mês de setembro/13 com a injeção de capital pelos sócios no valor de R$300,00 e mais um financiamento bancário no valor de R$200,00. Durante esse mês aconteceram os seguintes fatos:

I. Comprou a vista, máquinas e equipamentos que serão utilizadas pelo setor de produção.

II. Comprou, a prazo, de matéria prima que serão utilizadas na fabricação dos produtos.

III. Somente nesta data, o setor de produção requisitou 40% da matéria prima para consumo no processo produtivo e foi detectado que outros 10% da matéria prima estragou pelo mau acondicionamento no almoxarifado.

IV. Do montante dos gastos com salários e encargos, 60% é relacionado a funcionários da produção, o restante é do setor de vendas e administração. Mas o montante de salários e encargos será pago somente no quinto dia útil do mês de outubro/2013.

V. Pagou, ao final do mês, os juros de $10, referente ao financiamento bancário que foi utilizado para compra das máquinas do setor de produção.

Sabe-se que a produção de setembro ainda não foi vendida, pois os produtos ainda estão em acabamento. Com base nessas informações e considerando os conceitos básicos que fundamentam a contabilidade de custos, é correto afirmar que: 

Quanto ao Ativo Intangível é INCORRETO afirmar que:

Em relação às reorganizações societárias mediante os processos de incorporações, fusões ou cisões é correto afirmar que:

I. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes (S/A ou Ltda.) e deverão ser deliberadas na forma prevista para alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.

II. Cisão é a operação pela qual a companhia transfere seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, não podendo haver cisão parcial.

III. Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que se sucederá em todos os direitos e obrigações.

IV. Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a sucede em todos os direitos e obrigações.

V. Uma companhia emissora de debêntures em circulação ficará sempre obrigada a prévia autorização dos debenturistas sob pena de nulidade da incorporação, fusão ou cisão.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A Indústria de Cachaça Garrafão do Norte S/A, quer determinar o custo de seus produtos. Sabe-se que a empresa produz e vende dois únicos produtos – Cachaça Fina e Cachaça Pop – e para apurar os custos vai utilizar sistemática da departamentalização. Os gastos da empresa estão detalhados a seguir:

A fábrica possui três departamentos: mistura, envasamento e manutenção, com as seguintes características:

- Sabe-se que o departamento de manutenção dedica 40% do seu tempo para o departamento de envasamento e 60% para o departamento de mistura.

- No período analisado, foram produzidas 2.000 garrafas da cachaça Fina e 6.000 garrafas da cachaça Pop e cada garrafa de cachaça produzida utiliza o mesmo tempo de fabricação nos departamentos produtivos, independentemente do tipo de cachaça.

Com base nessas informações é correto afirmar que:

Uma sociedade empresária Belém S/A apresenta no seu Ativo Não Circulante investimento em uma Subsidiária Integral (Cia. Paragominas). Em 31 de dezembro de 2010, foi apresentado o seguinte papel de trabalho para que fossem identificados os registros de eliminações e os saldos consolidados. Não existem lucros não realizados decorrentes de transações entre as companhias.

Assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.

( ) O Ativo Circulante consolidado reduziu em R$100.000

( ) O Ativo Não Circulante consolidado é de R$350.000

( ) O patrimônio Líquido é de R$675.000

( ) O Ativo consolidado é de R$1.225.000

A sequência correta é:

A sociedade empresária “Parauapebas S/A” apresentou em seu Balanço Patrimonial, no grupo Passivo Circulante, a quantia de R$1.000.000, a título de Dividendos Propostos e na Demonstração do Resultado, um Lucro do Período no valor de R$4.000.000,00. Considerando que a sociedade investidora “Maracanã S/A” participa do Capital da “Parauapebas S/A” com um percentual de 10% apresentado no Ativo Não Circulante, da investidora esta participação na sociedade “Parauapebas S/A”, classificada como investimentos avaliados pelo método de custo, o registro contábil desta mutação patrimonial na investidora, será:

A Agroindústria Castanhal S/A, especialista no plantio e processamento de amêndoas de frutas da Amazônia, tem em seu imobilizado um equipamento adquirido, por R$500.000,00 e tem depreciação acumulada de R$100.000,00. Contudo, as informações coletadas pela empresa indicam que o valor em uso é de R$450.000,00, enquanto que o valor justo, líquido da despesa de venda, é de R$520.000,00. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor recuperável do ativo é de:

A respeito do disposto na Lei Complementar Estadual nº58/96, assinale a alternativa correta.

Quanto às obrigações tributárias acessórias referentes ao ICMS, assinale a alternativa correta.

A Mineradora Sol S/A declarou à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará ter extraído, no mês de janeiro de 2013, a quantidade de 20,5 mil toneladas de minério de ferro livre de rejeitos. A Mineradora sofreu ação fiscal, tendo sido cientificada, em 30/08/2013, sexta-feira, da lavratura de auto de infração pelo não recolhimento do valor devido a título de TFRM. Diante da situação narrada, analise as afirmativas abaixo:

I. A Mineradora Sol S/A deveria ter recolhido ao Estado do Pará, a título de TFRM, valor correspondente a 60 mil UPF-PA.

II. O vencimento do prazo original para recolhimento da taxa devida ocorreu em 01/03/2013, sexta-feira.

III. Em razão da falta de recolhimento da taxa, a mineradora será instada a pagar multa correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do tributo devido.

IV. Caso a mineradora efetue o pagamento integral do crédito tributário devido até 01/10/2013, o valor da penalidade aplicada será reduzido em 50% (cinquenta por cento).

V. Diante da penalidade aplicada, a mineradora poderá exercitar seu direito de defesa perante a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará, conforme regulamento editado pelo órgão.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as situações a seguir indicadas:

1ª Consumidor final do Estado do Pará adquire refrigerantes de estabelecimento situado no Pará.

2ª Consumidor final do Estado do Pará importa fogos de artifício da Espanha.

3ª Estabelecimento situado no Rio de Janeiro transfere mercadoria a estabelecimento do mesmo titular situado no Pará.

4º Indústria situada no Pará compra energia elétrica proveniente do mesmo Estado.

5ª Passageiro adquire passagem e embarca em Belém, em aeronave comercial, com destino a São Paulo. 

Assinale a alternativa que contém as alíquotas do ICMS aplicáveis a cada uma das, situações acima respectivamente: 

Estabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante nos documentos de importação foi de US$1,000.00, convertidos em moeda nacional pelo câmbio de R$2,15. O imposto de importação incidente sobre a operação foi calculado sobre o valor de US$1,500.00, fixado pela autoridade aduaneira, resultando em um pagamento de US$300.00 convertido em Reais à taxa de câmbio de R$ 2,20. As demais despesas aduaneiras somaram R$180,00, o imposto cambial foi de R$80,00 e o valor pago a título de IPI foi de R$330,00. O Estabelecimento arcou com os custos do seguro do equipamento no valor de R$200,00 e, ao recebê-lo, contratou o frete do bem do aeroporto até sua sede, no valor de R$300,00. Considerando a situação descrita, e aplicando o disposto na redação atual da Lei Estadual nº 5.530/89, assinale a alternativa correta.

Tendo por base o disposto nas Leis Estaduais N^os 5.055/82 e 7.591/11 e respectivas alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.

( ) Responde solidariamente pela quitação do crédito tributário devido, o serventuário de ofício que formalizar o ato pressuposto do fato gerador do tributo previsto na Lei Estadual nº 5.055/82 sem o pagamento integral de seu valor.

( ) Caso sejam omissos os documentos emitidos pelo contribuinte, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará o valor do tributo de que trata a Lei Estadual nº7.591/11, conforme regulamento.

( ) A indicação de forma incorreta das informações relativas à apuração e ao pagamento do valor do tributo de que trata a Lei Estadual nº7.591/11 sujeita o infrator a multa de 1.000 (mil) UPF-PA por declaração.

( ) Os servidores públicos estaduais não são obrigados a exibir à fiscalização os documentos relacionados com a cobrança do tributo previsto na Lei Estadual nº 5.055/82.

A sequência correta é:

Acerca do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) analise as afirmativas abaixo:

I. O imposto incidente nas doações de quaisquer bens ou direitos, poderá ser objeto de parcelamento no limite máximo de 24 (vinte e quatro) parcelas, mensais e sucessivas.

II. Declarada a nulidade do ato de transmissão, por sentença judicial transitada em julgada, o imposto pago será obrigatoriamente restituído.

III. A não aceitação pela Fazenda Pública do valor declarado pela parte e o requerimento de avaliação contraditória, observados os ditames legais, interrompem a fluência do prazo regulamentar de pagamento do tributo.

IV. O parcelamento do imposto regularmente concedido será imediatamente revogado, independente de comunicação prévia ao contribuinte ou responsável, na hipótese do não-pagamento de 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas.

V. O pedido de parcelamento do imposto devido deve ser instruído, dentre outros documentos, com o comprovante de pagamento da primeira parcela, no valor mínimo de 10% (dez por cento) do montante do crédito tributário a ser parcelado.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

De acordo com a regulamentação do ICMS atualmente vigente a respeito das operações com tratamento tributário específico, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.

( ) O estabelecimento localizado em Belém que adquire sal de cozinha refinado oriundo de João Pessoa, sem que o imposto tenha sido retido pelo estado da Paraíba, fica sujeito ao recolhimento antecipado do ICMS correspondente à operação subsequente, a ser efetuada pelo próprio contribuinte.

( ) Nas operações de importação do exterior de trigo em grão é atribuída ao importador a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, na condição de substituído tributário, pelo imposto correspondente às operações subsequentes.

( ) É permitida a redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares que utilizem serviços de músicos paraenses, respeitadas as condições legais, excetuando-se, em qualquer hipótese, o fornecimento ou saída de bebidas.

( ) São isentas do ICMS as saídas internas de telhas, tijolos e pisos cerâmicos, destinados à utilização no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, permanecendo a carga tributária de 6% (seis por cento) para as demais operações com produtos fabricados neste Estado pela indústria oleiro-cerâmica.

A sequência correta é:

Zebda Ltda., sediada no Estado do Pará, com atividade industrial, promove as seguintes operações: 1ª remessa de mercadoria destinada a restauração; 2ª.venda de produtos para um país nórdico; 3ª.venda de produtos para um estado do Sudeste brasileiro; 4º.remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Ceará. Com relação ao tratamento tributário quanto ao ICMS destas operações, todas destinadas a contribuintes do imposto, assinale a alternativa correta.

Com relação ao disposto no Livro Quinto do Regulamento atual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), analise as afirmativas abaixo:

I. A autorização da autoridade hierarquicamente superior é condição necessária para o que o servidor responsável por fiscalização possa solicitar a instituições financeiras em funcionamento no Estado informações sobre negócios de terceiros.

II. A preterição do direito de defesa nulifica a decisão proferida, ainda que exarada de autoridade plenamente competente.

III. O embaraço à fiscalização sujeita o infrator a multa que varia de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UPF-PA, conforme a gravidade da conduta.

IV. A participação em leilão fiscal de mercadorias destinadas à comercialização é restrita às pessoas jurídicas, porém, os leilões fiscais de bens de outra natureza serão públicos, permitindo a participação de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, sem restrição.

V. Permitir a realização de intervenção técnica em equipamento emissor de cupom fiscal por empresa não-credenciada para esse fim, junto à Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, sujeita o infrator a multa equivalente a 1.000 (mil) UPF-PA por documento.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos situada no Pará, deu saída a 100 unidades de pneus novos para motocicletas, destinados a estabelecimento contribuinte de ICMS, também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 50,00 a unidade. Na operação, incidiu IPI no valor R$1.000. O frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$300,00 e R$200,00. Não há tabela oficial fixando o preço final de venda ao consumidor. Considerando a situação descrita, e tendo em vista o disposto na redação atual da Lei Estadual nº 5.530/89 e no Regulamento do ICMS, assinale a alternativa correta.

Diante da situação descrita, é correto afirmar que:

João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 10 de outubro do mesmo ano o veículo foi roubado e não mais encontrado. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.